O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4968/PR/2020, faz saber, a quem possa interessar, que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação pelas partes e/ou por seus procuradores, serão eliminados os autos de processos findos de Juizados Especiais, Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais que tramitaram nas Comarcas de Açucena, Andradas, Araguari, Araxá, Arcos, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Borda da Mata, Brumadinho, Buenópolis, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campina Verde, Campo Belo, Campos Altos, Campos Gerais, Carangola, Caratinga, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Cataguases, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coração de Jesus, Coronel Fabriciano, Cruzília, Curvelo, Divinópolis, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Ferros, Francisco Sá, Frutal, Galiléia, Governador Valadares, Grão-Mogol, Guanhães, Guapé, Guaranésia, Igarapé, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itamoji, Itapajipe, Itaúna, Ituiutaba, Jabuticatubas, Jacuí, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Luz, Machado, Manhumirim, Mantena, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Minas Novas, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Mutum, Natércia, Nova Era, Novo Cruzeiro, Ouro Preto, Palma, Paracatu, Paraguaçu, Paraopeba, Passos, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Piranga, Pirapora, Pitangui, Pouso Alegre, Prados, Resende Costa, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Preto, Rio Vermelho, Sabará, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santos Dumont, São Domingos do Prata, São Gotardo, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Romão, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otôni, Três Marias, Tupaciguara, Turmalina, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Várzea da Palma e Vespasiano. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, se houver, constantes das Listagens de Eliminação publicadas ao final deste Diário e disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.
Acesse a listagem dos documentos a serem eliminados - Juizados Especiais.