A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental - Gearq - eliminará os processos judiciais findos dos Juizados Especiais Cíveis de Belo Horizonte e Ouro Preto constantes das Listagens de Eliminação. Abertutra de prazo para requerimento de interessados na guarda dos processos em que figurem como parte.

DJe: 15/05/2014

Requerimento até: 30/06/2014

Acesse o Edital 002/2014  e a listagem do Edital de Eliminação 002/2014 - Juizados Especiais Cíveis das comarcas de Belo Horizonte e Ouro Preto - DJe 15/05/2014 e cópias sem assinaturas digitais.