COMO PARTICIPAR
A XVII Semana Nacional da Conciliação será realizada de 07 a 11 de novembro de 2022. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na justiça. Participam da Semana as varas judiciais, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), os Postos de Atendimento Pré-Processual (PAPREs), e as Unidades Jurisdicionais do Juizado Especial (JESP) de todas as comarcas do estado de Minas Gerais.
COMARCAS: A participação das Varas/Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs em Minas Gerais é efetivada de maneira automática e deverá ser informado no prazo estabelecido pelos coordenadores o número previsto de audiências a serem agendadas para a respectiva semana.
PÚBLICO EXTERNO: O público externo interessado em conciliar deve peticionar ao Juiz de Direito da causa requerendo a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação. A solicitação também pode ser feita pela internet, por meio do canal “Quero Conciliar”.
Solicitação de acordo pela internet
Aqueles que tiverem interesse em agendar uma audiência de conciliação, independentemente da fase em que se encontra o processo, poderão solicitar o agendamento através do canal Quero Conciliar no período de 20/09 a 07/10/2022.
As demandas recebidas são automaticamente redirecionadas às respectivas varas, nas quais as ações estão em curso, e também são ratificadas pelo NUPEMEC, que sugere que as demandas sejam incluídas na pauta da Semana Nacional de Conciliação.