Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Curvelo

Varas Cíveis

  • 25/09/2017
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017

 

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais

  • 25/09/2017
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Juizado Especial Cível e Turma Recursal

  • 03/06/2019

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais

  • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº5/CGJ/2019