Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Itaúna

Varas Cíveis

  • 13/11/2017
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza Cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 25/CGJ/2017
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das Execuções Fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Vara de Família e Sucessões

  • 13/11/2017
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza Cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis.
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 25/CGJ/2017

 

Juizado Especial Cível

  • 22/07/2019

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais

  • Ato normativo correspondente: Aviso nº6/CGJ/2019