Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Cataguases

Varas Cíveis

  • 07/08/2017
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis, à exceção das Ações de Execução Fiscal
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017
  • 01/07/2017
    • Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das execuções fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017
  • 01/01/2018
    • Ações/Classes processuais: Tramitação obrigatória das execuções fiscais.
    • Ato normativo correspondente: Aviso 15/CGJ/2017

 

Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Precatórias

  • 07/08/2017
    • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis, à exceção das Ações de Execução Fiscal
    • Atos normativos correspondentes: Aviso 6/CGJ/2017

 

Juizado Especial Cível

  • 27/05/2019

  • Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e suas respectivas Turmas Recursais

  • Ato normativo correspondente: Aviso Conjunto nº3/CGJ/2019