Definição

Juizado de Conciliação

O Juizado de Conciliação, criado pelo Poder Judiciário em parceria com instituições interessadas, oferece à sociedade apoio na resolução de seus conflitos. O objetivo é promover o acordo entre as pessoas, de forma rápida, eficaz e gratuita, enquanto ainda não há uma ação judicial. É também uma iniciativa que visa mudar a cultura de litígio para a de conciliação. Atualmente, é regulamentada pela Resolução 460/2005.