Atribuições

“A Assessoria de Gestão da Inovação, subordinada à 3ª Vice-Presidência, foi criada em agosto de 2003, com a proposta de promover a concepção e acompanhar os projetos inovadores, como o “Projeto Novos Rumos na Execução Penal”, as Centrais de Conciliação, o “Equipes de Apoio”, o “Juizado de Conciliação”, entre outros. Suas atribuições estão previstas no art. 69 da Resolução nº 519 de 10 de janeiro de 2007.

É também atribuição da AGIN monitorar as demandas do público interno e externo, com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de novas ações, avaliar e propor a expansão de projetos inovadores junto às comarcas, bem como apoiar iniciativas da sociedade que constituam formas alternativas de resolução de conflitos e de humanização na execução das penas e medidas de segurança, em interação com outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais.

O objetivo da AGIN é assegurar que as alternativas propostas para atendimento das expectativas e necessidades da sociedade, no âmbito da Justiça, sejam planejadas, mantidas e aprimoradas, de modo a agilizar a efetiva resolução de conflitos e a conseqüente prestação jurisdicional com qualidade e eficiência”.