Atos Normativos

Nesta página estão relacionadas os atos normativos principais referente à 3ª Vice. Para ter acesso a outras portarias do Tribunal de Justiça acesse Consultas >> Atos Normativos do TJMG.

 

  • Portaria nº 001/2016/Nupemec - Delega Competência ao Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência.

  • Portaria 03/2014/Senmec - Delega Competência ao Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência.

  • Portaria 02/2014/Senmec - Autoriza a instalação e funcionamento do Juizado de Conciliação da Comarca de São João del-Rei.
  • Portaria 01/2014/Senmec - Designar o Desembargador Célio César Paduani, para atuar na função de Conciliador-Orientador do Setor Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, da Comarca de Belo Horizonte.

  • Resolução nº 661/2011  - Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dispõe sobre seu funcionamento e cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.  

  • Resolução nº 632/2011  - Regulamenta a Justiça Itinerante, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.  

  • Portaria-conjunta 126/2008 - Implanta projeto piloto de estímulo à mediação de conflitos familiares nas Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte.

    Movimento pela Conciliação - Para acessar os atos normativos  relativos ao Movimento pela Conciliação, convênios celebrados para realização dos mutirões de Dpvat, publicados no banner Conciliar é legal, clique aqui.

  • Resolução nº 420/2003 (Art. 15.A - Regimento Interno TJMG)

 

 




Rua Goiás, 229 - Centro - 30.190-925 - Belo Horizonte - MG - Brasil - TEL.: 31 3237-6100 © Copyright 1997-2013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.