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Sistema CNJ
 
   

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Sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em Minas, o Sistema CNJ de processo judicial eletrônico (anteriormente denominado Projudi), foi lançado como projeto-piloto no Juizado Especial da UFMG, em agosto de 2007, durante a Semana da Tecnologia, Justiça e Cidadania, marcando a entrada do TJ na era do processo eletrônico.

Ao longo de 2008, o processo judicial eletrônico foi implantado nos outros quatro Juizados Especiais de Belo Horizonte (Juizados Especiais Cíveis do Barreiro (em 04 de abril), do Gutierrez (em 29 de julho) e das Relações de Consumo (em 01 de setembro) e nas Turmas Recursais da Unidade UFMG (6ª, 7ª e 9ª Turmas em 09 de abril).

O processo eletrônico foi implantado, também, na Justiça Comum de 1ª Instância, na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. Atualmente, já está sendo usado para tramitar eletronicamente todas as habilitações de casamentos feitas na capital mineira. A homologação de casamentos responde por 50% dos processos da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, onde são homologados 2 mil casamentos por mês, em média.

Em 2009, o Sistema CNJ já foi instalado nas 5ª, 8ª e 10ª Turmas Recursais Cíveis do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte (portaria 007/2009).

Em 2010, a 4ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte, passou a funcionar com o Sistema CNJ de Processo Judicial Eletrônico - atual denominação do sistema PROJUDI. (Portaria nº008/2010)

  • Portaria nº008/2010
    Dispõe sobre a expansão do Sistema CNJ de Processo Judicial Eletrônico - atual denominação do PROJUDI, na 4ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional da Comarca de Belo Horizonte.

  • Provimento nº 176/CGJ/2008
    Disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico e acrescenta dispositivos ao provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006

Estatísticas

No dia 09/05/2010 foram registradas as seguintes estatísticas processuais do Sistema CNJ Projudi:

Unidade

Processos Distribuídos

Processos Arquivados

Tempo Médio de Tramitação

09ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL

15001

9778

156 (dias)

10ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL

22281

14888

157 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE BARREIRO

5116

2629

181 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE GUTIERREZ (ACIDENTE DE TRÂNSITO)

7580

4575

152 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE GUTIERREZ (EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS)

4354

1508

225 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE GUTIERREZ (MICROEMPRESA)

15621

10228

162 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (1ª SECRETARIA)

12289

5717

183 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (2ª SECRETARIA)

12293

4664

185 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (3ª SECRETARIA)

12295

6513

184 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (4ª SECRETARIA)

12289

6228

183 (dias)

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO (5ª SECRETARIA)

12295

5687

199 (dias)

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

37017

36755

5 (dias)

Nas Turmas Recursais, até 09/05/2010, existem 2380 recursos ativos no Sistema CNJ.

 

   

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