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Tabelas Unificadas - ImplantaçãoO Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou a implantar, em setembro de 2008, as Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução nº. 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo das tabelas é a padronização da nomenclatura e das atividades relacionadas ao andamento processual e assim, melhorar a prestação jurisdicional. Para o Poder Judiciário, foram criadas três tabelas: Tabela de Assuntos Processuais, Tabela de Classes Processuais e a Tabela Unificada de Movimentos. As Tabelas de Assuntos Processuais utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos. Alguns exemplos de categorias por assunto são: direito civil - direito da criança e do adolescente - direito do consumidor - entre outros. Para o magistrado, o cadastramento por assunto possibilitará um maior gerenciamento de pauta, podendo concentrar assuntos específicos e saber quais são as matérias que estão sendo mais discutidas, quais geram mais Recursos para instâncias superiores. As Tabelas de Classes Processuais são usadas para classificar o procedimento tomado pela parte na petição inicial. São cinco as categorias: 1 – Juizados da Infância e Juventude; 2 – Procedimentos administrativos; 3 – Processo Civil e do Trabalho; 4 – Processo Criminal; 5 – Superior Tribunal de Justiça. Já as Tabelas Unificadas de Movimentos visam registrar as rotinas e procedimentos dos atos processuais que envolvem o processo, tempo de tramitação, resultado dos julgamentos, entre outros. O primeiro nível é composto pelas categorias “magistrado” (decisão ou despacho e julgamento) e “serventuário” (arquivista, contador, distribuidor, escrivão/diretor de Secretaria/secretario jurídico e oficial de justiça). Implantação das tabelas
Dando seqüência à implantação, a partir de 1º de julho, as Tabelas Unificadas de Movimentos foram implementadas em período de teste em Sete Lagoas e Lagoa Santa. A partir do dia 03 de agosto foram instaladas em todas as varas da Comarca de Belo Horizonte. Os trabalhos de implantação da Tabela de Movimentações nas Comarcas de Sete Lagoas, Lagoa Santa e Belo Horizonte foram objeto de acompanhamento e gestão por grupo um especial de trabalho, instituído pela Portaria 909/CGJ/2009 (DJe de 01/09/2009). Em novembro a Tabela de Movimentações foi implantada em mais 35 comarcas da Região Metropolitana.
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