Tabelas Processuais Unificadas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou a implantar, em setembro de 2008, as Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução nº. 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo das tabelas é a padronização da nomenclatura e das atividades relacionadas ao andamento processual e assim, melhorar a prestação jurisdicional.

Para o Poder Judiciário, foram criadas três tabelas: Tabela de Assuntos Processuais, Tabela de Classes Processuais e a Tabela Unificada de Movimentos.

As Tabelas de Assuntos Processuais utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos. Alguns exemplos de categorias por assunto são: direito civil - direito da criança e do adolescente - direito do consumidor - entre outros.

Para o magistrado, o cadastramento por assunto possibilita  maior gerenciamento de pauta, podendo concentrar assuntos específicos e saber quais são as matérias que estão sendo mais discutidas, quais geram mais Recursos para instâncias superiores.

As Tabelas de Classes Processuais são usadas para classificar o procedimento tomado pela parte na petição inicial. São cinco as categorias: 1 – Juizados da Infância e Juventude; 2 – Procedimentos administrativos; 3 – Processo Civil e do Trabalho; 4 – Processo Criminal; 5 – Superior Tribunal de Justiça.

Já as Tabelas Unificadas de Movimentos visam registrar as rotinas e procedimentos dos atos processuais que envolvem o processo, tempo de tramitação, resultado dos julgamentos, entre outros. O primeiro nível é composto pelas categorias “magistrado” (decisão ou despacho e julgamento) e “serventuário” (arquivista, contador, distribuidor, escrivão/diretor de Secretaria/secretario jurídico e oficial de justiça).

 

Implantação das tabelas


Inicialmente, foram implantadas as Tabelas de Assuntos Processuais e Classes Processuais no Tribunal de Justiça (2ª Instância) e na comarca de Belo Horizonte. Progressivamente foram instaladas no interior do estado.

 

Tabelas Processuais Unificadas (site do CNJ)




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