O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), um programa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime.
A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
A partir de maio de 2010, o programa passa a integrar o Projeto Novos Rumos, regulamentado pela Resolução nº 633/2010. Para acessar a página do Programa Novos Rumos clique aqui.
Cartilha
PREMISSAS BÁSICAS:
O PAI-PJ:
- acompanha os processos criminais nos quais o réu ou setenciado é ou apresenta indícios a ser portador de sofrimento mental, fornecendo subsídios técnicos para a prestação jurisdicional nas várias fases do processo.
- visa a auxiliar a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de acordo com o previsto na legislação penal vigente.
- se orienta pelo princípios da reforma psiquiátrica, promovendo o acesso a tratamento em saúde mental na rede substitutiva ao modelo manicomial.
- trabalha no sentido de viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos.
- dar-se-á de modo intersetorial, promovendo a parceria do Judiciário, Ministério Público e o Executivo através da rede pública de saúde e da rede de assistência social, de acordo com as políticas vigentes, na atenção integral ao portador de sofrimento mental.
- A equipe do PAI-PJ é composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito, devidamente capacitados para atuarem no Programa.
Saiba mais sobre os 10 anos do PAI-PJ
Por uma Política de Atenção Integral ao Louco Infrator - Fernanda Otoni de Barros-Brisset