Relação dos sentenciados

A utilização de sistemas informatizados tanto na Justiça como na Polícia Civil modificou o formato do livro do rol dos culpados. O livro com este nome deixou de ser obrigatório nas secretarias das varas criminais do Estado em dezembro de 2011 (Provimento 224/CGJ/2011, que revogou o inciso X, do artigo 307 do Provimento 161/CGJ/2006). A mudança objetivou dar mais eficiência aos procedimentos, uma vez que as pesquisas sobre a situação jurídica dos réus são realizadas por meio do Sistema de Informatização das Comarcas (Siscom), pelo Sistema de Informações Policiais (SIP) e pela internet.

Nesse contexto, o TJMG disponibiliza a Relação de Sentenciados - apenas daqueles cujas sentenças de condenação transitaram em julgado (quando não é possível mais recorrer da decisão) - para consulta via web.

 

Relação de Sentenciados



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