Push TJMG

O serviço Push TJMG consiste no envio de notificações diárias por correio eletrônico (e-mail), com informações das movimentações e publicações ocorridas no dia do expediente.

 

 

O termo Push (do inglês “empurrar”) é comumente usado para os sistemas de envio automático de informações na Internet, ou seja, a informação é “entregue”, ao invés de ser “buscada” pelo próprio interessado ao realizar consultas. O termo e o próprio serviço também já são familiares aos usuários da Justiça no País, uma vez que sistemas Push similares estão disponíveis em outros Tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais estaduais, como os de Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina, entre outros, além de inclusive existir no extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

  

As principais características do Push TJMG são:

 

  • é gratuito e destinado aos advogados que militam em processos no TJMG;

  • para utilizar o serviço, o(a) advogado(a) deve cadastrar seu número de inscrição na OAB e o endereço de e-mail em que receberá as mensagens diárias (O cancelamento do cadastro pode ser feito a qualquer tempo);

  • enquanto o(a) advogado(a) permanecer cadastrado(a) no serviço, o sistema lhe envia, diariamente, uma mensagem de e-mail, com informações sobre os processos movimentados ou que geraram publicação no expediente do dia anterior, nos quais este(a) advogado(a) represente alguma parte;

  • cobre processos da 1ª Instância da capital (Belo Horizonte) e processos de toda a 2ª Instância.

 

O serviço representa considerável racionalização de recursos, tanto para os advogados quanto para o Judiciário Mineiro, pois, enquanto evita o repetitivo trabalho de frequentes consultas ao Andamento Processual e ao Diário do Judiciário, na Internet, por parte dos escritórios de advocacia, ao mesmo tempo deve reduzir o grande volume de acessos gerado por estas consultas, equilibrando a disponibilidade para acesso às demais informações do Portal TJMG.

 

O Push TJMG também faz parte do esforço constante do Tribunal de Justiça em evoluir a prestação jurisdicional e melhorar a interação com os usuários do judiciário.

 

É importante frisar, porém, que este serviço eletrônico é meramente informativo e as informações providas não têm valor legal. Desta forma, as notificações enviadas não substituem a publicação no Diário Judiciário Eletrônico, bem como o não recebimento das mensagens eletrônicas não afeta nenhum prazo legal.

 

Serviço atualmente destinado a:

 

  • procuradores;

  • envio de movimentações e publicações de processos;

  • segunda instância e a comarca de Belo Horizonte.

 

Observação: andamentos de 1ª instância das comarcas do interior, ou outras informações, NÃO são cobertos pelo serviço. Também ainda não é possivel o acompanhamento de processos por número, apenas pela inscrição de OAB/MADEP associada aos processos.

 


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