Topo guias 

Orientações - Guia de Custas

PRIMEIRA INSTÂNCIA



Ao selecionar a aba de primeira instância, o usuário deve informar se o processo ao qual deseja emitir a guia é físico ou eletrônico.Pode emitir uma guia com ou sem processo distribuído.

 

As guias sem processo compreendem:

. prévias,

. prévias para Entes Públicos

. guia de fiança.

 

As guias com processo distribuído compreendem:

. intermediária de atos,

. complementar,

. Finais

. desarquivamento

.Outras despesas

. Agravo - Juizado da Fazenda Pública.

 

 

Varas de Execução Penal

A regulamentação de remessa e fluxo de guias de recolhimento nas Varas de Execuções Penais foi disciplinada pela Portaria Conjunta 344/2014, em vigor a partir de abril de 2014.

 

 

SEGUNDA INSTÂNCIA

 

Ao selecionar a aba de segunda instância, o usuário pode optar por emitir uma guia com ou sem processo distribuído.

                 

As guias sem processo compreendem:

. guia de serviços do TJMG

. ação de competência originária.

                 

As guias com processo distribuído compreendem:

. recursal,

. complementar,

. final

. serviços do TJMG.

 

 

JUIZADO ESPECIAL

 

Ao selecionar a aba do juizado especial, o usuário deve informar se o processo ao qual deseja emitir a guia é físico ou eletrônico.
 

Para a 1ª instância, só há a possibilidade de emissão de guia de processos distribuídos.
 

As guias do juizado especial disponíveis são as seguintes:

. contumácia;

. litigância de má fé;

. embargos não providos;

. complementar;

. recurso inominado;

. apelação criminal;

. recurso extraordinário;

. multa de terceiro (testemunha faltosa).

. agravo - Juizado da Fazenda Pública



Dúvidas e informações podem ser encaminhadas para a Coordenação dos Juizados Especiais (Cojesp) pelo e-mail cojesp@tjmg.jus.br.

 

 

 

 

Observações importantes:

 

  • A verificação do valor recolhido se fará com base nas informações disponibilizadas pelo Banco, devendo o interessado comprovar o pagamento, apresentando a guia autenticada mecanicamente ou acompanhada do comprovante original.
  • O correto lançamento das informações quando da emissão das guias é de inteira responsabilidade do advogado.
  • Não serão aceitos comprovantes com agendamento do pagamento.
  • Não serão aceitos comprovantes digitalizados, xerocopiados, bem como a segunda via do comprovante.
  • O advogado deverá imprimir seu comprovante.
  • Após acessar a aplicação, o usuário deverá selecionar a instância à qual pertence o processo cuja guia deseja emitir.

  

Regulamentação
 

O procedimento está disciplinado no Provimento Conjunto n.º 25/2012, publicado no DJe de 14/11/2012 e Portaria-Conjunta da Presidência 0298/2013, publicada no DJe de 08/07/2013. 

A emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla  a Segunda Instância,  os Juizados Especiais e  a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado. 

 

 

Procedimentos em casos de indisponibilidade do sistema de emissão da GRCT pela internet  

 

Em caso de indisponibilidade do sistema de emissão da GRCTJ pela internet, o advogado ou usuário deverá se dirigir:


I - à Central de Guias da comarca a qual pertence o processo, no caso da justiça de primeiro grau; ou

II - à Coordenação de Arrecadação e Contadoria (CORAC), em se tratando de feitos que tramitem na justiça de segundo grau.
                         

 

 

Esclarecimento de Dúvidas:

 

As dúvidas e os casos omissos serão dirimidos:


I - quando se tratar da Justiça de Primeira Instância:


a) Pela respectiva Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial a qual pertence a comarca:
 

1) Belo Horizonte
 

GEFIS 1: gefis1@tjmg.jus.br,



2) GEFIS 2: gefis2@tjmg.jus.br

    Listas das Comarcas Região 2
 

3) GEFIS 3: gefis3@tjmg.jus.br

     Listas das Comarcas Região 3
 

4) GEFIS 4: gefis4@tjmg.jus.br

    Lista das Comarcas Região 4
 

5) GEFIS 5: gefis5@tjmg.jus.br

    Lista das Comarcas Região 5
 

6) GEFIS 6: gefis6@tjmg.jus.br

    Lista das Comarcas Região 6

 

b) Pela Coordenação de Apoio e Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (COSIS)


 

 

II - quando se tratar dos Juizados Especiais:

 

Coordenação dos Juizados Especiais (COJESP)

email: cojesp@tjmg.jus.br


 

 

III - quando se tratar da Justiça de Segunda Instância:

 

Coordenação de Arrecadação e Contadoria (CORAC)

email: corac@tjmg.jus.br,
 

(31) 3237.6150 (Unidade Goiás)

(31) 3299-4708 (Unidade Raja)

 


COMPARTILHAR:



Rua Goiás, 229 - Centro - 30.190-925 - Belo Horizonte - MG - Brasil - TEL.: 31 3237-6100 © Copyright 1997-2013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.