Diário do Judiciário

Apresentação

 

O Diário do Judiciário Eletrônico, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é o formato eletrônico dos atos oficiais, judiciais e administrativos, do Poder Judiciário de Minas Gerais. Adotado a partir de 31.05.2008, ele substitui, integralmente, o jornal, em papel, até então utilizado para publicação e circulação dos mesmos atos. Sua instituição está prevista na Lei Federal 11.419, de 19 de dezembro de 2.006 e recebe disciplinamento normativo-interno, do TJMG, da Portaria Conjunta Número 119 de 2.008.

 

Desde agosto de 2008, os atos oficiais do Tribunal de Justiça passaram a ser publicados no Diário do Judiciário eletrônico, em formato pdf e com certificação digital. Sua versão em HTML foi mantida para facilitar a consulta, sendo de validade legal somente a publicação em formato pdf.


Processo Eletrônico


Os atos processuais relativos aos processos eletrônicos podem ser consultados no Diário do Judiciário eletrônico (DJe). A publicação tem caráter somente informativo.


A consulta dos processos que tramitam pelo sistema PJe deverá ser realizada na seção “Processo Eletrônico PJe” dentro do caderno da comarca.


No caderno de Belo Horizonte também será possível consultar os processos que tramitam pelo Projudi, sistema utilizado pelos juizados da capital.


Os processos que tramitam pelo sistema JPe – Themis podem ser consultados no caderno “2ª Instância Judicial”.


Versão HTML

Em razão das alterações nos cadernos do DJe motivadas pela inclusão dos expedientes dos processos em autos eletrônicos, a geração da versão HTML dos cadernos passou a requerer mais tempo para processamento. A sua disponibilização será realizada nos limites de prazo previstos pelas Portarias-conjuntas nº 119/2008 e 123/2008.
 

 

Saiba mais sobre o Diário do Judiciário eletrônico.

 

 


O Diário do Judiciário Eletrônico, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, possui um sistema de pesquisa avançada que busca ajudar o usuário a localizar as publicações nos cadernos.

 

    

 

Atos Normativos


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ATENÇÃO: base de dados com edições a partir de 29/05/2008.
Para saber como consultar editais,esclarecer dúvidas e obter mais informações, utilize a seção: Perguntas Frequentes sobre o DJe.
Para a correta visualização dos documentos é necessário que:
o Acrobat Reader esteja instalado.


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