Emissão de Certidão Judicial

 

Acesso direto aos links do sistema de certidões judiciais:

 

Solicitar certidão judicial
Emissão imediata de Certidão Negativa

 

Solicitar Certidão Específica
Emisão de certidões de Falência, concordata e Recuperação Judicial, Tutela e Curatela, Execução Cível, Insolvência e Vintenária

 

Consultar Solicitação
Neste link é possível acompanhar o andamento da sua solicitação de certidão ou emiti-la, caso já esteja disponível.

 

Autenticar certidão (validar certidão):

Autenticação 1

Autenticação 2
 

 

Orientações Gerais

 

A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet em mais de 190 comarcas e na segunda instância.


O sistema de emissão eletrônica da certidão é utilizado na Segunda Instância para expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais e na Primeira Instância para emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata,  abrangendo os processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais. A lista das comarcas e o tipo das  certidões que podem ser  solicitdas pela internet, pode ser consultada no próprio link do sistema. 

Não havendo possibilidade de emissão da certidão pela internet, o interessado deve se dirigir ao fórum da comarca.  


A  expedição de certidão judicial específica, pela internet está disponível nas  comarcas de Belo Horizonte, Betim, Caaratinga, Contagem,Coronel Fabriciano, Divinópolis, Itabira, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ponte Nova, Três Corações, Uberaba, Alfenas, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ibirité, Manhuaçu, Muriaé, Passos, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Ubá, Uberlândia,  Vespasiano, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, teófilo Otoni, Timóteo, Varginha, Abre Campo, Almenara, Andradas, Araçuaí, Araxá, Boa Esperança, Conceição das Alagoas, Congonhas, Conselheiro Pena, Frutal, Igarapé, Inhapim, Itambacuri, Ituiutaba, Iturama, Janaúba, Januária, João Pinheiro, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Manga, Manhumirim, Mantena, Oliveira, Ouro Fino, Pedro Leopoldo, Pedra Azul, Sacramento, São Francisco, Visconde do Rio Branco, Abaeté, Açucena, Águas Formosas, Baependi, Barão de Cocais, Bicas, Campos Gerais, Caxambu, Coromandel, Ervália, Extrema, Francisco Sá, Guaranésia, Jaboticatubas, Jequitinhonha, Matozinhos, Monte Carmelo, Nanuque, Prata, Presidente Olegário, Pompéu, Rio Piracicaba, Tupaciguara, Aimorés, Aiuruoca, Alpinópolis, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Areado, Arinos, Bambuí, Barroso, Belo Vale, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Brazópolis, Bueno Brandão, Buenópolis, Buritis, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campos Altos, Canápolis, Candeias, Capinópolis, Carandaí, Carlos Chagas, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas e Cláudio.

 

Para essas comarcas, além das certidões positivas ou negativas, é possível emitir certidões vintenária e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela e falência e concordata.

A lista das comarcas que vão receber o sistema de emissão de certidões nos meses de novembro e dezembro de 2016  pode ser consultada no aviso  43 da Corregedoria Geral de Justiça.

Acesse as orientações na cartilha de solicitação de certidões.
 

 

 

Autenticidade da certidão

 

A autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada também pela internet, pelo prazo de até 3 (três) meses após a sua expedição.

Autenticação 1

Autenticação 2

 

Certidão Criminal Negativa

 

A certidão criminal será negativa quando:

  • Não houver feito criminal em tramitação contra a pessoa a respeito da qual foi solicitada.
  • Houver feito criminal em tramitação a respeito da pessoa da qual foi solicitada, sem sentença condenatória transitada em julgado, caso em que os processos serão relacionados na certidão, indicando a fase processual em que se encontram.
  • Houver  gozo do benefício de sursis (art. 163, § 2º. da Lei no. 7.210, de 1984) ou a pena já tiver sido extinta ou cumprida.

 

 Certidão Positiva - Processos ativos

 

O cidadão que tiver processo ativo contra si, deverá dirigir-se ao fórum da comarca para a emissão da certidão positiva, nas comarcas que não dispôe de sistema eletrônico de emissão de certidão positiva.


Caso ainda prefira, a certidão também pode ser solicitada pelo interessado que comparecer diretamente ao balcão da Central de Certidões.

 

Contatos

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Coordenação de Apoio e Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (Cosis), e-mail: cosis@tjmg.jus.br ou para a Coordenação dos Juizados Especiais (Cojesp), e-mail: cojesp@tjmg.jus.br.

 

 

Formulário para Solicitação de Certidão Judicial Eleitoral

As certidões para fins eleitorais são emitidas em consonância com a Lei Complementar 64/1990, com as alterações promovidas pela Lei Complementar 135/2010. Já as demais certidões atendem aos dispositivos da Resolução 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

 Caso não seja possível a emissão da certidão para fins eleitorais pela internet, o usuário deverá preencher o formulário desta página, anexar cópia da Carteira de Identidade e C.P.F. e comparecer ao TJMG, na rua Goiás 229, Térreo, Anexo I, Belo Horizonte, balcão de Informações Processuais. A certidão será emitida no prazo médio de 48 horas.

Esta certidão refere-se, exclusivamente, aos processos em trâmite na segunda instância.

As certidões judiciais negativas cíveis e criminais, emitidas na primeira instância, destinam-se, também, para fins eleitorais. 

Formulário para Solicitação de Certidão Judicial Eleitoral

 

 

(Melhor visualização do sistema no navegador Mozilla Firefox).

 


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