Emissão de Certidão Judicial

 

Acesso direto aos links do sistema de certidões judiciais:

 

Solicitar certidão judicial

 

Solicitar Certidão Específica
Falência, concordata e Recuperação Judicial, Tutela e Curatela, Execução Cível, Insolvência e Vintenária

 

Acompanhar andamento da certidão

 

Autenticar certidão (validar certidão):

Autenticação 1

Autenticação 2
 

 

Orientações

 

A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet.

O sistema de emissão eletrônica da certidão é utilizado na Segunda Instância para expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais e na Primeira Instância para emissão e validação de certidão judicial cível e criminal abrangendo os processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.

Na Primeira Instância, a emissão de certidão negativa cível e criminal pela internet já é utilizada em mais de 190 comarcas, conforme listagem disponível no sistema de emissão. Em caso de existência de processo ativo, a certidão é emitida no fórum da comarca.

Na comarca de Belo Horizonte, a emissão da certidão negativa ou positiva pode ser feita pela internet. Ao solicitar a certidão, em caso da existência de processo ativo, o sistema apresentará um link próprio para a solicitação da certidão positiva, sem que o interessado tenha necessidade de comparecer ao fórum.

A nova sistemática de emissão de certidão positiva poderá ser ampliada para as demais comarcas, assim que o sistema de emissão e acompanhamento, iniciado em Belo Horizonte, esteja consolidado.
 

As certidões para fins eleitorais são emitidas em consonância com a Lei Complementar 64/1990, com as alterações promovidas pela Lei Complementar 135/2010. Já as demais certidões atendem aos dispositivos da Resolução 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

 

Link de acesso ao sistema de emissão de certidão judicial negativa cível e criminal

 

Autenticidade da certidão

 

A autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada também pela internet, pelo prazo de até 3 (três) meses após a sua expedição.

Autenticação 1

Autenticação 2

 

Certidão Criminal Negativa

 

A certidão criminal será negativa quando:

  • Não houver feito criminal em tramitação contra a pessoa a respeito da qual foi solicitada.
  • Houver feito criminal em tramitação a respeito da pessoa da qual foi solicitada, sem sentença condenatória transitada em julgado, caso em que os processos serão relacionados na certidão, indicando a fase processual em que se encontram.
  • Houver  gozo do benefício de sursis (art. 163, § 2º. da Lei no. 7.210, de 1984) ou a pena já tiver sido extinta ou cumprida.

 

 Certidão Positiva - Processos ativos

 

O cidadão que tiver processo ativo contra si, deverá dirigir-se ao fórum da comarca para a emissão da certidão positiva.


Na comarca de Belo Horizonte, a certidão poderá ser emitida pela internet, sem necessidade da pessoa se deslocar até o fórum. Caso ainda prefira, a certidão também pode ser solicitada pelo interessado que comparecer diretamente ao balcão da Central de Certidões.

 

Contatos

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Coordenação de Apoio e Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (Cosis), e-mail: cosis@tjmg.jus.br ou para a Coordenação dos Juizados Especiais (Cojesp), e-mail: cojesp@tjmg.jus.br.

 

 

Formulário para Solicitação de Certidão Judicial Eleitoral


Caso não seja possível a emissão da certidão para fins eleitorais pela internet, o usuário deverá preencher o formulário desta página, anexar cópia da Carteira de Identidade e C.P.F. e comparecer ao TJMG, na rua Goiás 229, Térreo, Anexo I, Belo Horizonte, balcão de Informações Processuais. A certidão será emitida no prazo médio de 48 horas.

Esta certidão refere-se, exclusivamente, aos processos em trâmite na segunda instância.

As certidões judiciais negativas cíveis e criminais, emitidas na primeira instância, destinam-se, também, para fins eleitorais. 

Formulário para Solicitação de Certidão Judicial Eleitoral

 

 

(Melhor visualização do sistema no navegador Mozilla Firefox).

 


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