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download.png Acesse o Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 - sancionado pela Presidência da República em 16/03/2015 e publicado no DOU de 17/03/2015.

 

Índice sistemático do novo CPC para auxiliar o usuário a visualizar os temas abordados na nova legislação

Incone-PDF Acesse o Índice Sistemático do Novo CPC.

 

NOVO Código de Processo Civil (ebook) - Senado Federal

Esta edição contém o texto da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Em vigor a partir de 16 de março de 2016, ele se caracteriza pelos avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial.
 
Além dos dispositivos constitucionais pertinentes ao Direito Processual Civil e de mais de vinte normas correlatas, o volume apresenta um pormenorizado índice temático e a Exposição de Motivos da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código.

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