VP_novoCodigoProcessoCivil

Antecedentes

Elaborado por uma comissão de renomados juristas instituída em 2009, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil foi encaminhado ao Senado Federal em junho de 2010 e, após a devida tramitação nas duas Casas Legislativas, teve seu texto final aprovado em dezembro de 2014, foi sancionado pela Presidência a República em 16 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 do mesmo mês, e entrará em vigor 1 (um) ano após sua publicação.

O advento de uma nova codificação, necessariamente, traz consigo grandes implicações para todo o país, bem como diretas e consideráveis mudanças na vida das pessoas, em especial dos operadores do direito. Afinal, todo um ramo do Direito é alterado e organizado em um novo Código, que ocupará o lugar do anterior, já conhecido e estudado há anos.

Daí a importância de um maior período de vacatio legis - comum nesses casos - que possibilite o estudo e o conhecimento da nova legislação, além da completa absorção de seu conteúdo por todos, de modo que a transição ocorra com naturalidade e que o novo Código possa ser manejado e empregado com mais desenvoltura.

Atento a essa realidade, e ciente da grande pertinência e abrangência do tema, bem como de sua indissociável relação com a atividade jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF - criou, em seu Portal Eletrônico, espaço destinado exclusivamente ao estudo do novo Código.

Neste novo espaço, foram disponibilizadas notícias e publicados artigos jurídicos sobre o tema, com o objetivo de cumprir com êxito sua missão institucional, em especial no que diz respeito à disseminação do conhecimento especializado, de modo a contribuir para o melhor funcionamento da Justiça em benefício da sociedade.



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