TJ realiza audiência de conciliação entre prefeitura e guardas municipais


Processo eletrônico | 07.05.2013

 O desembargador Eduardo Andrade presidiu em 6 de maio audiência de conciliação em Ação Civil Pública movida pelo Município de Belo Horizonte contra o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas). A ação pleiteia a ilegalidade e abusividade da greve dos guardas municipais, iniciada em 25 de abril de 2013.

De acordo com o desembargador Eduardo Andrade, o procurador do município de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha, informou que a ação perdeu o objeto em função da negociação realizada amigavelmente entre o Município de Belo Horizonte e o Sindguardas.

“Foi realizado um acordo amigável e criada comissão para estudo das outras postulações efetuadas pelo réu. O município entende que houve perda de objeto da ação, uma vez que a categoria já voltou às atividades normais”, explica o procurador Rúsvel.

Segundo o procurador do Sindguardas, Ronaldo Antônio de Brito Júnior, após o início do movimento grevista, o sindicato entrou em contato com a administração municipal e foi feito o acordo. Nele foi estabelecida a criação de um cronograma de negociação, a instauração de uma comissão entre os membros do sindicato e da administração pública, a reavaliação da pauta de negociação e a recomposição salarial, além da determinação de que os grevistas não seriam punidos.

Após o acordo, o Sindguardas decidiu sobre o fim da greve e o retorno às atividades de rotina.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568

ascom@tjmg.jus.br

 

 

 

 


COMPARTILHAR:

Notícias Relacionadas




Rua Goiás, 229 - Centro - 30.190-925 - Belo Horizonte - MG - Brasil - TEL.: 31 3237-6100 © Copyright 1997-2013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.