Piranguinho recebe Justiça Itinerante


Justiça Itinerante | 28.05.2012

Divulgação TJMG43698.JPEGINTERESSE: Segundo a juíza da comarca, a procura pelas audiências do Juizado Itinerante foi grande

Piranguinho, município centenário com menos de dez mil habitantes que pertence à comarca de Brazópolis, é o novo beneficiado do projeto Justiça Itinerante, instituído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em maio de 2010 e vinculado à 3ª Vice-Presidência e à Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). O convênio de cooperação mútua entre o Tribunal e o Município foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico de 04/05/2012.

O início dos trabalhos na cidade, conhecida como a capital nacional do pé-de-moleque, está previsto para julho. O expediente será às quartas-feiras, de 12 às 18h, quando se realizarão audiências de conciliação, instrução e julgamento da Justiça comum e dos Juizados Especiais. Serão incluídos, ainda, casos de pessoas que cumpram liberdade condicional, sursis ou que tenham suspensão condicional do processo.

De acordo com a juíza Letícia Drumond, a Justiça Itinerante só pôde ser viabilizada devido a parcerias. “O espaço e todo o suporte material foram providos pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores, que custeiam também despesas com transporte e alimentação. O Ministério Público (MP), a OAB, as Polícias Civil e Militar são outros colaboradores.”

A equipe é formada por um juiz, um promotor, três serventuários da Justiça (um deles, oficial de justiça), um estagiário do TJMG, um oficial do MP, dois defensores dativos e uma servidora do Município. Como a comarca ainda não tem Defensoria Pública, os advogados dativos promovem a assistência de pessoas carentes também nos dias de expediente em Piranguinho.

Participação da comunidade

Comemorando a inauguração de um posto de atendimento da Justiça Eleitoral, a magistrada diz esperar que os moradores do município sejam atendidos sem precisar se deslocar até a sede da comarca. “Piranguinho fica mais próximo de Itajubá que de Brazópolis, que possui grande área territorial na zona rural e um serviço de transporte público bastante precário. Com a Justiça Itinerante, o acesso à Justiça se dará de forma irrestrita. O objetivo é atender todas as pessoas que nos procurarem”, argumenta a juíza.

Letícia Drumond enfatizou que foi surpreendida pela intensa participação da comunidade de Piranguinho no Juizado Especial Itinerante. “Nas audiências, o salão fica quase totalmente ocupado, principalmente quando se trata de processos criminais. Muitos comparecem apenas para assistir aos julgamentos; entidades beneficentes que recebem prestação pecuniária ou serviço comunitário acompanham os feitos e dão informações sobre o cumprimento das penas; já os profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), um assistente social e um psicólogo, orientam o juízo nos casos em que há necessidade de tratamento para dependência de drogas ou álcool. O Juizado Especial Itinerante, em pouco tempo, aproximou a população de Piranguinho do Judiciário, o que, a meu ver, significa importante exercício da cidadania”, conclui.

Desafios

A motivação da juíza foi a experiência bem-sucedida dos Juizados Especiais Itinerantes (JEI) em outras comarcas. “O êxito do JEI de Piranguinho, iniciado em janeiro deste ano, a calorosa acolhida da população e o extraordinário apoio do Executivo e Legislativo locais apontaram a possibilidade de ampliação do atendimento aos jurisdicionados, por meio da implantação da Justiça Itinerante.”

Entre as dificuldades enfrentadas em municípios pequenos como Piranguinho, a magistrada destaca a ausência de infraestrutura para aplicação de medidas protetivas e socioeducativas na infância e juventude, principalmente em relação às drogas. Ela explica que não existe política pública para o tratamento de dependentes nem leitos em hospitais destinados a isso.

“Diariamente crianças e adolescentes praticam atos infracionais em razão do uso de drogas e, nesse caso, nenhuma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente surte efeito senão aplicadas cumulativamente ao tratamento da dependência. Poucas clínicas de recuperação no Estado aceitam menores e, ainda assim, somente em caso de internação voluntária”, avalia.

Na comarca de Brazópolis, menores nesta situação recebem tratamento ambulatorial no Serviço de Saúde Mental do Município e, quando maiores de quatorze anos, são encaminhados para colocação no mercado de trabalho em vagas de aprendizes nas fábricas e empresas locais.

Outras ações

Além da iniciativa da Justiça Itinerante, duas ações prometem melhorar as condições de vida na região. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Brazópolis, que aguarda instalação, atualmente providencia formalização de termo de cooperação mútua com a Apac de Itajubá: os presos de Brazópolis que apresentem condições de serem admitidos no sistema serão encaminhados para a cidade vizinha.

Brazópolis, por outro lado, possui abrigo destinado ao acolhimento de menores em situação de risco para crianças de zero a 12 anos com imóvel próprio. “A instituição, administrada por voluntários dedicados que fazem um belo trabalho, dispõe de boa estrutura e, por isso, acolhe crianças de diversas comarcas da região, mediante convênio com outros municípios”, relata a juíza Letícia Drumond.

Assessoria de Comunicação Institucional
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