Magistrado defende tese de doutorado em direitos humanos


Institucional | 20.03.2017

Juiz Lailson Neves abordou a possibilidade de a Corte Interamericana julgar entes privados por descumprimento de direitos fundamentais


Divulgação TJMGJuiz LaisonTese do juiz Lailson Neves teve contribuição reconhecida por avaliadores
DivulgaçãoJuiz Laison2Agora doutor em dose dupla, magistrado tem especializações em direito processual e penal e mestrado em direito

Em 15 de março, o juiz Lailson Braga Baeta Neves, da Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, defendeu a tese de doutorado “A Hermenêutica da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Face da Empresa e da Autonomia Privada”, na Faculdade de Direito da PUC Minas, na capital mineira. O candidato foi aprovado com a nota máxima (100) e, pela originalidade, teve sua obra recomendada para publicação.

 

A banca examinadora foi composta pelos professores doutores Mário Lúcio Quintão Soares (orientador), Giovanni Clark, José Luis Quadros de Magalhães e pelos desembargadores do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) Ramom Tácio Oliveira e Rogério Medeiros Garcia de Lima. Além disso, integrou a mesa, como convidado de honra, o professor Eduardo Tupinambá, da Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros).

 

A pesquisa do magistrado sustenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos aplique os direitos fundamentais não apenas quando julga nações, mas também diante de conflitos privados, envolvendo, por exemplo, empresas transnacionais. “Não é só o Estado que deveria responder por violações de direitos, pois ele não é o único responsável por elas. Hoje, compete aos governos notificá-las em caso de condenação, e isso gera um atraso enorme. Além disso, a sentença obriga os entes públicos a exigir medidas das partes sem que elas tenham tido chance de se defender”, explica.

 

O juiz Lailson Neves conta que o interesse pelo tema surgiu de sua experiência prática como advogado, profissão que exerceu até 1993, magistrado, carreira iniciada no mesmo ano, e docente na área de direito mercantil e empresarial. “Trata-se de um assunto ainda pouco estudado e ao qual, no meio acadêmico, se tem dado relativamente pouca atenção”, afirma. O magistrado também disse acreditar que a proposta promove a cidadania, pois possibilita um aprimoramento dos serviços por meio de uma fiscalização mais ampla e exigente.

 

Questionado sobre como foi possível conciliar atuação jurisdicional e estudo, ele garante não ter tido dificuldade. “O segredo do pesquisador é fazer de tudo uma coisa só: trabalho e investigação se complementam, de maneira que, quando estou em uma atividade, aprendo e assimilo conhecimento para a outra. Só foi preciso parar, por um curto período, de dar aulas, mas, com organização, dá-se um jeito”, argumenta.

 

Diretor executivo da Ejemg (Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira) do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Ramom Tácio se disse altamente honrado em participar de um evento em que, como defensor de uma tese de doutorado, se fazia presente um colega magistrado e em cuja banca de exame estavam presentes dois avaliadores magistrados. “A tese de Lailson Neves é inédita e mostra o viés acadêmico bem conectado ao lado prático do dia a dia da magistratura. Destaco, ademais, que esse trabalho demonstra a evolução do que se exige das empresas, existindo nele uma preocupação de que elas cresçam, mas sem desmerecer os direitos sagrados da pessoa humana, relacionados à sua dignidade”, conclui.

 

O desembargador Rogério Medeiros elogiou a excelência do trabalho do juiz Lailson Neves, no qual se destaca a temática, bastante atual, da constitucionalização do direito privado. Para ele, os direitos fundamentais, inclusive os de natureza social, devem ser parâmetros obrigatórios para as decisões não só da corte internacional mas também dos tribunais e juízes nacionais, como uma maneira eficaz de realizar justiça na América Latina, continente ainda marcado por acentuada desigualdade.

 

“É muito importante a integração da universidade com o Judiciário. Deve-se estimular essa aproximação, propiciando a magistrados e servidores a oportunidade de cursar mestrado e doutorado. Maior conhecimento acadêmico confere segurança para decidir e assegura maior qualidade às decisões judiciais e administrativas. Em contrapartida, magistrados e servidores levam para a vida acadêmica uma vasta experiência diante da dura realidade do País. Vejo com muita simpatia o empenho da atual direção do TJMG em promover a interação da Justiça mineira com o mundo acadêmico”, afirmou.

 

Palestra

 

O juiz Lailson Braga Baeta Neves também dará uma aula magna na quinta-feira, dia 23 de março, às 19h, sobre judicialização da saúde. O evento será no Espaço Arena, no Campus Barreiro da UNA.

 

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