Casa de Direitos Humanos é inaugurada em Belo Horizonte


Serviços ao Cidadão | 22.02.2013

Renata CaldeiraCentro de Direitos HumanosAutoridades inauguram a Casa de Direitos Humanos

Foi inaugurada hoje, 21 de fevereiro, a Casa de Direitos Humanos, espaço público que reúne serviços e programas ligados à proteção dos direitos humanos no Estado de Minas Gerais. Instalado na região central de Belo Horizonte, o local abrigará 15 órgãos e instituições mineiras.


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai transferir para o local as três varas especializadas em atender mulheres vítimas de violência. A proteção à mulher foi, inclusive, destacada pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, em seu discurso durante a solenidade de inauguração da casa. Ele afirmou ainda que aquele local era “a concretização de parcerias institucionais essenciais para a defesa do cidadão”, referindo-se ao trabalho conjunto com o TJMG, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública de Minas Gerais.


O presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, comemorou a inauguração da casa. “Concentrar em um único espaço tantos serviços dedicados à população é uma maneira de valorizar a política de recursos humanos do Estado.” Sobre a transferência das varas, o desembargador Herculano Rodrigues explicou que o Tribunal agora estuda o melhor modo de realizar a mudança. “Há que se planejar, porque a transferência de uma vara significa transferir processos, o que deve ser feito de maneira cuidadosa. Mas esperamos que o mais cedo possível essas varas estejam funcionando aqui.” Atualmente, a 13ª, a 14ª e a 15ª Varas Criminais de Belo Horizonte, especializadas no atendimento à mulher vítima de violência, funcionam na av. Olegário Maciel, 600. Saiba mais sobre o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (CIM) e o trabalho do TJMG aqui.


Passam a funcionar também no local os Conselhos da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, do Idoso, de Promoção da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, de Direitos Difusos, Direitos Humanos e da Mulher e o Escritório de Direitos Humanos.


Integração

A Casa de Direitos Humanos vai oferecer ainda atendimento psicossocial e jurídico às vítimas de crimes violentos. No local também serão recebidas e encaminhadas as denúncias de cidadãos cujos direitos forem ameaçados ou violados, em especial as mulheres vítimas de violência. Para o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, a reunião dos conselhos estaduais dará mais voz à sociedade civil, que “se expressa diante das políticas públicas por meio de tais conselhos”.


Prédio histórico

Construído em 1939, o edifício Lutétia fica próximo à praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, na esquina da rua São Paulo com a avenida Amazonas. Em 1945, a perfumaria Lourdes foi inaugurada no local, tornando-se o símbolo do edifício, ainda hoje lembrado. O prédio possui cerca de 3.900 m², 7 andares e 66 salas.

Serviço

Casa de Direitos Humanos
Local: Edifício Lutétia - rua São Paulo, 679 - Centro - BH/MG
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Telefone: (31) 327 03200

Para ver mais fotos deste evento, acesse o Banco de Imagens.

 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br

 


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