Lista de Juízes de Direito


Juízes da Capital
 

 

Juízes do Interior

 

 

Lista de Juízes Corregedores de Presídio

 

A Corregedoria Geral de Justiça, através da listagem abaixo, torna pública a consulta acerca dos Juízes Corregedores de Presídios das Comarcas do interior do Estado de Minas Gerais.

 

Os dados são lançados periodicamente, sempre que necessário, constando no final desta listagem, a data da última atualização.

 

Para conhecimento do público em geral esclarecemos:

 

Nas Comarcas com mais de uma vara, onde não houver vara especializada de execuções criminais, o Juiz-Corregedor de Presídios é designado, por período de até dois anos, através de Portaria do Corregedor-Geral de Justiça e nas Comarcas de vara única é o Juiz de Direito titular ou que responde pela Comarca, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 85, de 28/12/2005, e da Lei Complementar nº. 105, de 14/08/2008.

 

 

Lista de Juízes da Infância e da Juventude

 

A Corregedoria Geral de Justiça, através da listagem abaixo, torna pública a consulta acerca dos Juízes da Infância e da Juventude das Comarcas do interior do Estado de Minas Gerais.

 

Os dados são lançados periodicamente, sempre que necessário, constando no final desta listagem, a data da última atualização.

 

Para conhecimento do público em geral esclarecemos:

 

Nas Comarcas em que não houver vara com competência específica para a Infância e Juventude, o Juiz de Direito competente para essas atribuições é designado, bienalmente, através de Portaria do Corregedor-Geral de Justiça e nas Comarcas de vara única é o Juiz de Direito titular ou que responde pela Comarca, nos termos do artigo 62, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 85, de 28/12/2005, e da Lei Complementar nº. 105, de 14/08/2008;

 

 

Lista de Juízes Diretores do Foro

 

A Corregedoria Geral de Justiça, através da listagem abaixo, torna pública a consulta acerca dos Juízes Diretores do Foro das Comarcas do interior do Estado de Minas Gerais.

 

Os dados são lançados periodicamente, sempre que necessário, constando no final desta listagem, a data da última atualização.

 

Para conhecimento do público em geral esclarecemos:

 

Nas Comarcas com duas ou mais varas, o Diretor do Foro é designado, bienalmente, através de Portaria do Corregedor-Geral de Justiça e nas Comarcas de vara única o Diretor do Foro é o Juiz de Direito titular ou que responde pela Comarca, nos termos do artigo 64, caput, da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 85, de 28/12/2005, e da Lei Complementar nº. 105, de 14/08/2008;

 

 

Lista de Juízes com Atribuições do Idoso

 

A Corregedoria Geral de Justiça, através da listagem abaixo, torna pública a consulta acerca dos Juízes com Atribuições do Idoso das Comarcas do interior do Estado de Minas Gerais.

 

Os dados são lançados periodicamente, sempre que necessário, constando nesta listagem, a data da última atualização.

 

 
 

 

 


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