•    + Atribuições e Competências do Presidente
    • O presidente representa o Tribunal e vela pelas prerrogativas do Poder Judiciário e da magistratura do Estado.

       

      Entre outras responsabilidades, cabe ao presidente de exercer a superintendência geral dos serviços da secretaria do Tribunal, presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, proferir voto de desempate nos julgamentos administrativos e judiciais que presidir, convocar sessões extraordinárias, solenes e especiais e designar membros integrantes das comissões permanentes e temporárias.

       

      Suas atribuições e competências estão previstas nos artigos 26 a 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução do Tribunal Pleno 03/2012).

       


  •    + Gabinete da Presidência
    • Gabinete da Presidência – GAPRE
      Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
      (31) 3306.3150 - gapre@tjmg.jus.br




  •    + Atribuições e Competências do Primeiro Vice-Presidente
    • O Primeiro Vice-Presidente exerce a superintendência judiciária e promove a uniformização de procedimentos na tramitação dos feitos no Tribunal.

       

      Cabe a ele, também, a função de exercer a presidência, no processamento dos recursos ordinário, especial e extraordinário e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, no tocante aos processos julgados pelas Primeira a Oitava Câmaras Cíveis e pelo Órgão Especial; conceder ao Presidente do Tribunal, em casos previstos no Regimento, licença, férias, aposentadoria ou outra vantagem a que tiver direito; distribuir e autorizar a redistribuição dos feitos administrativos ou judiciais; entre outras atividades.

       

      As competências do Primeiro Vice-Presidente constam do artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução do Tribunal Pleno 03/2012).


  •    + Gabinete da Primeira Vice-Presidência
    • Gabinete da Primeira Vice-Presidência
      Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
      (31) 3306-3033 - gavip1@tjmg.jus.br




  •    + Atribuições e Competências do Segundo Vice-Presidente
    • O Segundo Vice-Presidente exerce, observada a competência do Presidente, a Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

       

      Dentre outras atribuições estão a de determinar a abertura de concurso público para outorga de delegação do serviço de notas e de registros e expedir o respectivo edital; presidir comissão examinadora de concurso público para provimento de cargo da justiça de primeira e segunda instâncias e dirigir a instrução dos processos de vitaliciamento de magistrados.

       

      Suas competências estão previstas no artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução do Tribunal Pleno 03/2012).

       

       


  •    + Gabinete da Segunda Vice-Presidência
    • Gabinete da Segunda Vice-Presidência
      Av. Afonso Pena, 4.001, Serra
      (31) 3306-3040
      - gavip2@tjmg.jus.br






  •    + Atribuições e Competências do Corregedor
    • O Corregedor exerce a superintendência da secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e dos serviços judiciais, notariais e de registro do Estado. Cabe a ele também exercer a direção do foro da Comarca de Belo Horizonte, podendo designar juiz auxiliar da Corregedoria para o seu exercício e delegar as atribuições previstas em lei.

       

      As competências do Corregedor estão previstas no artigo 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução do Tribunal Pleno 03/2012).


  •    + Gabinete do Corregedor
    • Gabinete do Corregedor
      gacor@tjmg.jus.br





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