Serviços ao Cidadão

Para que o Judiciário alcance uma prestação jurisdicional efetiva, é necessário que sejam desempenhadas funções complementares ao serviço da Justiça. Estão relacionados aqui alguns serviços de interesse público prestados pelo TJMG ao cidadão. Em cada tópico você encontra as principais informações relacionadas ao serviço.

O objetivo desta página é divulgar, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pelo Poder Judiciário.



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