Funções Essenciais

Além de juízes e desembargadores, a boa administração da Justiça depende da atuação de outros profissionais que exercem funções essenciais para o Poder Judiciário. Conheça o papel desempenhado pelos magistrados e por outros importantes agentes da Justiça.

 

Desembargador



Desembargador é o nome que se dá a cada um dos magistrados que integram os Tribunais de Justiça dos Estados, que são os tribunais de Segunda Instância. São os desembargadores que, entre outras funções, julgam os recursos às sentenças proferidas pelos juízes de Primeira Instância. Os juízes podem ser promovidos a desembargadores por antiguidade ou merecimento. Também podem se tornar desembargadores membros egressos do Ministério Público e da classe de advogados.
 

Confira a lista de desembargadores do TJMG.

 

Juiz de Direito

 

Ao entrar com um processo na Justiça Comum, os cidadãos terão suas causas julgadas pelo juiz de Direito. É ele quem dá a primeira decisão – sentença – no processo. Assim como os desembargadores, os juízes atuam para a efetivação e o cumprimento das leis no Brasil, seguindo a Constituição Federal.

 

Confira a lista dos juízes que atuam nas comarcas mineiras.

 

 

Promotor de Justiça

 

Os promotores de Justiça são membros do Ministério Público Estadual responsáveis pela iniciativa de ação penal pública (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou da iniciativa da vítima). Além disso, atuam na defesa do patrimônio público, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, do meio-ambiente, do patrimônio histórico-cultural brasileiro e dos hipossuficientes, como crianças, idosos e minorias.
 

Para saber mais sobre a atuação do Ministério Público, acesse a página virtual do MP.

 

Procurador de Justiça

 

Assim como os promotores de Justiça, são membros do Ministério Público Estadual. O cargo de procurador de Justiça é a evolução do cargo de promotor de Justiça, que pode alcançá-la por antiguidade ou por merecimento. Enquanto os promotores públicos atuam nas Varas (Primeira Instância da Justiça), os procuradores de Justiça atuam na Segunda Instância.

 

Defensor Público

 

Ao defensor público cabe a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar por um advogado. Além dessa função típica, há casos em que o defensor público atua independentemente na condição financeira do assistido – por exemplo, quando o réu não constituiu um advogado para defendê-lo. O defensor público pode também ajuizar ações civis públicas em prol do interesse de grupos hipossuficientes, como idosos e crianças. São membros da Defensoria Pública.

 

Saiba mais sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais.

 

Advogado

 

Os advogados são os profissionais liberais que representam os interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele. São bacharéis em Direito e autorizados pelas instituições competentes do nosso país para exercer a função de mover ações judiciais.
 

Acesse a página virtual da Associação dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.
 


Advogado Dativo

 

É o defensor nomeado pelo juiz para fazer a defesa de um réu em processo criminal ou de um requerido em processo civil, quando a pessoa não tem condições de contratar ou constituir um defensor.
 

Saiba mais sobre advogado dativo na página da Corregedoria.

 

Serventuário

 

São os vários profissionais que servem à Justiça – funcionários e auxiliares do juízo, como os escrivães, os oficiais de justiça, os psicológos judiciais e os assistentes sociais.

 

Conheça um pouco mais sobre os profissionais que atuam no Judiciário, na edição especial da Revista Eletrônica Infoco.

 


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