Rede Judicial de Proteção

 topo

Apresentação

 

A Rede Judicial de Proteção é atualmente composta pelos projetos: Provida,Despertar, Via Legal, Envelhe-SER Melhor, Virando o Jogo e Pássaros, resultantes das abordagens temáticas no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, de cunho psicossocial.

 

Os projetos da Rede Judicial de Proteção estão incluídos entre as iniciativas estratégicas do Tribunal mineiro para o quinquênio 2011-2015.

 

Objetivos

 

O objetivo é oferecer à sociedade uma resposta estatal eficaz, eficiente e efetiva a crimes de menor potencial ofensivo, encaminhados ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.

 

Por meio do Programa Rede Judicial de Proteção objetiva-se reduzir a reprodução de infrações penais semelhantes às cometidas, a partir de intervenções orientadas para os infratores/autores do fato, encaminhados ao Juizado Especial Criminal. Busca-se alcançar o objetivo mediante ações integradas de equipe multidisciplinar (juízes, psicólogos, assistentes sociais) aliada a órgãos e instituições voltados para a pacificação de conflitos sócio-penais.

 

Metodologia

 

A metodologia utilizada é a da abordagem por temas, de modo a favorecer uma atitude reflexiva do grupo sobre as questões analisadas.

 

O trabalho desenvolve-se a partir da inserção do infrator em grupos de reflexão que permitem: troca de experiência; reconhecimento de suas vulnerabilidades; avaliação das conseqüências de conduta junto à vítima, à sociedade e ao meio ambiente, e identificação, por ele próprio, das formas de repará-las.

 

Funcionamento

 

Este programa funciona mediante ações integradas do Juizado Especial Criminal com órgãos e instituições voltados para a pacificação de conflitos sócio-penais.

 

Grupos de Reflexão e Facilitadores

 

O Programa “Rede Judicial de Proteção” organiza-se a partir da figura do “Facilitador”:

 

  • Juízes de direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ou membro de sua equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais judiciais);

  • Membros do Ministério Público;

  • Agentes da superintendência de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social.

 

Parceiros

 

A rede trabalha com grupos temáticos reflexivos, os infratores participam de reuniões onde são abordadas questões referentes ao crime praticado. Para o desenvolvimento dessas intervenções pontuadas, o juizado conta com a participação de parceiros, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações não governamentais.

 

  • Rede de saúde e paz – Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais

  • Hospital André Luiz

  • Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Uso Abusivo de Drogas – ABRAÇO 

  • Núcleo de Reabilitação de Dependentes Químicos – COMUNIDADE REVIVER

  • Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e Drogas – CREDEQ

  • Núcleo Cultural de Vivência e Convivência Humana – EKÇÁ 

  • Prevenção e pesquisa em Toxicomania – TERCEIRA MARGEM

  • Central de Penas Alternativas do Núcleo de Prevenção à Criminalidade/ Secretaria Estadual de Defesa Social 

  • Centro de Ensino Técnico Integrado Bom Jesus – Centec 

  • Ministério Público do Meio Ambiente de Belo Horizonte

  • Secretaria Estadual de Defesa Social – Central de Penas Alternativas do Núcleo de Prevenção à Criminalidade – CEAPA 

  • Fundação de Parques Municipais

  • Promotoria de Justiça de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos

  • Promotoria de Justiça de defesa dos direitos de pessoas portadoras de transtorno mental

  • Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade

  • Federal de Minas Gerais 

  • Equipsis: Equipe Sistêmica

  • Promotoria da Infância e Juventude

 

Provida

 

O que é: Projeto de combate à violência doméstica e interpessoal, e de restauração das relações familiares e dos laços sociais, por meio da reflexão.

 

Objetivo: Reduzir os delitos de violência intrafamiliar e interpessoal, por meio da conjugação de medidas coercitivas e intervenções psicossociais.

 

Despertar

 

O que é: Projeto de atenção aos usuários e dependentes de drogas.

 

Objetivo: Oferecer ao infrator, por meio de uma abordagem responsabilizante, oportunidade de sensibilização e tomada de consciências sobre as consequências biopsicossociais e jurídicas relativas ao porte, uso e abuso de drogas.

 

Via Legal

 

O que é: Projeto de atenção aos infratores de trânsito, desenvolvido por equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado de Defesa Social e Universidade Newton de Paiva.

Objetivo: Conscientizar os infratores sobre os efeitos danosos de sua conduta, bem como sobre a importância do processo de humanização do trânsito.

 

Envelhe-Ser Melhor

 

O que é: Projeto de proteção ao idoso por meio do qual são propostas ações que inibam violência intrafamiliar e de gênero praticada contra a pessoa idosa.

 

Objetivo: Proteger o idoso da violência intrafamiliar, de forma preventiva e coercitiva.

 

Virando o Jogo

 

O que é: Projeto de encaminhamento via transação penal, de pessoas que respondem a prática delituosa, sobretudo apontadores do jogo do bicho e flanelinhas em exercício ilegal da profissão.

 

Objetivo: Capacitar os envolvidos e captar parcerias para incluí-los no mercado formal de trabalho de acordo com suas aptidões.

 

Pássaros

 

O que é: Projeto de defesa da fauna silvestre, por meio do qual se busca inibir a manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem autorização 

 

Objetivo: Conscientizar os infratores dos efeitos maléficos de sua conduta ao meio ambiente, particularmente à fauna silvestre.




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