Programa Novos Rumos


Após anos à frente de iniciativas inovadoras na aplicação da lei penal no Estado de Minas Gerais, como o Projeto Novos Rumos e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI – PJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), de acordo com a Resolução 96 do CNJ e pela Lei 12.102/2009, e a partir da publicação da Resolução 633/2010, passou a incorporar cinco iniciativas em seu novo Programa Novos Rumos, consolidada pelas alterações da Resolução 659/2011 e alterada pela Resolução 784/2015.

 

As i...





Programa Novos Rumos


Rua Goiás, 229 - Centro - 30.190-925 - Belo Horizonte - MG - Brasil - TEL.: 31 3237-6100 © Copyright 1997-2013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.