Poços de Caldas - Obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca

  • Número da Licitação:106/2019
  • Objeto:Poços de Caldas - Obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca
  • Área:7.641,75m²
  • Valor:24.264.938,04
  • Modalidade:Concorrência
  • Empresa Contratada:Akon Engenharia Ltda
  • Prazo de Entrega:840 dias
  • Andamento:

    Adjudicação e Homologação

    Licitação nº 083/2021 - Processo SIAD nº 361/2021
    Modalidade: Concorrência
    Objeto: Retomada da obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca de POÇOS DE CALDAS

    A Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. – CNPJ 05.347.774/0001-04, pelo valor global de R$33.309.570,94 (trinta e três milhões trezentos e nove mil quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,8404 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

    b) Adriana Lage de Faria - Diretora-Executiva DIRSEP

     

     

     

    Licitação nº 083/2021 - Processo SIAD nº 361/2021

    Modalidade: Concorrência

    Objeto: Retomada da obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca de POÇOS DE CALDAS

    A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público a classificação e o julgamento da proposta apresentada pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO da licitação em epígrafe:

    CLASSIFICAÇÃO

     
     

    Empresa

    Porte

    Multiplicador K

    Valor global (R$)

    Diferença % referente a 1° colocada

     

    1

    DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

    OUTRO

    0,8404

    33.309.570,94

    -

     

    2

    ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

    OUTRO

    0,8792

    34.847.251,29

    4,62%

     

    3

    CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA

    OUTRO

    0,9550

    37.851.591,13

    13,64%

     

    4

    OROS ENGENHARIA LTDA

    OUTRO

    0,9792

    38.810.326,67

    16,51%

     

    5

    WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA

    OUTRO

    0,9974

    39.532.325,15

    18,68%

     
     

    Foi julgada VENCEDORA do certame a proposta apresentada pela licitante DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - CNPJ 05.347.744/0001-07.

    Valor Global: R$33.309.570,94 (trinta e três milhões trezentos e nove mil setecentos quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos).

    Fator multiplicador K = 0,8404.

    Abre-se o prazo recursal.

     

     

     

     

    Ordem de Início: 12/11/2019                         

    Previsão de Término: 01/03/2022

    Fotos do andamento da obra:

     


    Adjudicação e Homologação 

    A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa AKON ENGENHARIA LTDA., pelo valor global de: R$24.264.938,04 (vinte e quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos). obtido pela aplicação do FATOR K de 0,7380 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação. 

     

    Resultado de julgamento

    Licitante vencedora: AKON ENGENHARIA LTDA.
    Valor Global: R$24.264.938,04 (vinte e quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos).
    Fator multiplicador K = 0,7380.  

     

    Julgamento de Propostas 

    A Comissão Especial de Licitação – CEL torna público que a empresa AKON ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 26.300.461/0001- 73, conforme consta da Ata de Julgamento das Propostas de fls. 902 a 904 do citado processo e da classificação publicada no DJe de 15/10/2019, apresentou o menor preço global, sendo, portanto, julgada VENCEDORA da licitação em epígrafe.
     
    Valor Global: R$24.264.938,04 (vinte e quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos).
     
    Fator multiplicador K = 0,7380

     

    CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

    A Comissão Especial de Licitação – CEL torna público a classificação das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO, da licitação em epígrafe: 
     

    CLASSIFICAÇÃO

     

    Empresa

    Porte

    Multiplicador K

    Valor global da empresa (R$)

    Diferença % referente a 1° colocada

    1

    AKON ENGENHARIA LTDA

    OUTRO

    0,7380

    24.264.938,04

     

    2

    CBL EMPREENDIMENTOS LTDA

    EPP

    0,7485

    24.610.170,90

    1,42%

    3

    CONSTRUTORA ANHANGUERA EIRELI

    OUTRO

    0,7572

    24.896.220,98

    2,60%

    4

    ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

    OUTRO

    0,7576

    24.909.882,73

    2,66%

    5

    A&C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

    OUTRO

    0,7795

    25.629.186,66

    5,62%

    6

    OROS ENGENHARIA LTDA

    OUTRO

    0,7872

    25.882.600,58

    6,67%

    7

    PANDA ENGENHARIA E

    OUTRO

    0,7890

    25.941.783,35

    6,91%

    8

    SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

    OUTRO

    0,8000

    26.303.455,87

    8,40%

    9

    AEGLA CONSTRUÇÕES LTDA

    EPP

    0,8280

    27.224.076,83

    12,20%

    10

    ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI

    OUTRO

    0,8415

    27.667.717,35

    14,02%

    11

    CONSTRUTORA GUIA LTDA

    OUTRO

    0,8460

    27.816.133,15

    14,64%

    12

    RAC ENGENHARIA S/A

    OUTRO

    0,8635

    28.391.490,54

    17,01%

    13

    TCECON - TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA

    OUTRO

    0,8816

    28.985.183,77

    19,45%

    14

    CCL - CONSTRUTORA CASTRO LIMITADA

    EPP

    0,9022

    29.663.597,74

    22,25%

    15

    CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA

    OUTRO

    0,9041

    29.726.193,07

    22,51%

    16

    CONSTRUTORA J.J. LTDA

    EPP

    0,9100

    29.920.181,05

    23,31%

    17

    OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

    OUTRO

    0,9254

    30.425.855,07

    25,39%

    18

    PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA

    OUTRO

    0,9323

    30.653.389,89

    26,33%

    19

    EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

    OUTRO

    0,9350

    30.742.164,05

    26,69%

    20

    GCE S/A

    OUTRO

    0,9550

    31.399.616,04

    29,40%

    21

    CONSTRUTORA CINZEL S/A

    OUTRO

    0,9700

    31.892.940,24

    31,44%

    22

    FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA

    OUTRO

    0,9900

    32.550.142,73

    34,14%

     
    Nos termos do subitem 11.3 do instrumento convocatório esta Comissão Especial de Licitação concede o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado a partir desta publicação, para que a empresa CBL EMPREENDIMENTOS LTDA. exerça o direito de desempate conferido pelo art. 44 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.  

     

    AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTA 

    A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados e em especial às licitantes habilitadas abaixo relacionadas que, a sessão pública de ABERTURA dos envelopes de PROPOSTA para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 11/10/2019, às 14 (quatorze) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários – Belo Horizonte MG.

    Licitantes HABILITADAS:

    • CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.,
    • SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • TCECON – TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • CBL EMPREENDIMENTOS LTDA.,
    • PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,
    • AKON ENGENHARIA LTDA.,
    • FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • A&C CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
    • ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,
    • OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.,
    • OROS ENGENHARIA LTDA.,
    • ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • RAC ENGENHARIA S/A,
    • CCL - CONSTRUTORA CASTRO LIMITADA,
    • GCE S/A,
    • CONSTRUTORA ANHAGUERA EIRELI,  EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
    • AEGLA CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • CONSTRUTORA J. J. LTDA.,
    • CONSTRUTORA GUIA LTDA.
    • CONSTRUTORA CINZEL S/A.

     

    Decisão de recurso

    Recorrentes: BM ENGENHARIA LTDA. e AKON ENGENHARIA LTDA.
    Recorridas: AEGLA CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA JJ LTDA.
     
    Considerando as razões expostas na Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação juntada às fls. 528/565 dos autos da Licitação 106/2019, a Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece dos recursos tempestivamente interpostos pelas recorrentes acima identificadas, para, no mérito, manter a decisão que inabilitou a empresa BM ENGENHARIA LTDA. e que julgou habilitadas as empresas AEGLA CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA JJ LTDA., encaminhando os autos para decisão da Autoridade Competente.
     
    Despacho da DIRSEP:
    Com base nos fundamentos das Notas Jurídicas nº 2 e nº 3 da ASCONT, Processo SEI n° 0076568-59.2019.8.13.0000 – eventos 2715273 e 2715676, respectivamente, conheço dos recursos tempestivamente interpostos pelas licitantes BM ENGENHARIA LTDA. e AKON ENGENHARIA LTDA., posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo, por conseguinte, a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação – CEL na Ata de Julgamento de Habilitação lavrada em 10/09/2019 (fls. 528/565 dos autos), ratificando, desta forma, a inabilitação da licitante BM ENGENHARIA LTDA. e a habilitação das empresas AEGLA CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA JJ LTDA., eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria. 

     

    Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões

    A Comissão Especial de Licitação - CEL - TORNA SEM EFEITO a publicação do dia 04/10/2019 (disponibilizada em 03/10/2019), referente a abertura de prazo para impugnação de recursos apresentados a licitação acima identificada, devido ao equivoco ocorrido quando do encaminhamento do arquivo para publicação.

     

    Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões 

    Interpostos recursos pelas licitantes:

    (i) AKON ENGENHARIA LTDA contra a habilitação das empresas Construtora JJ Ltda. e Aegla Construções Ltda.; e

    (ii) BM ENGENHARIA LTDA, contra sua inabilitação;

    cujas razões encontram-se devidamente disponibilizadas para consulta dos interessados, mediante acesso ao link: http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2018&numeroLicitacao=147, a CEL abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentação de impugnação/contrarrazões.  

     

    Julgamento de Habilitação

    Foram julgadas HABILITADAS as empresas:

    • CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL LTDA.,
    • SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • TCECON – TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • CBL EMPREENDIMENTOS LTDA.,
    • PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,
    • AKON ENGENHARIA LTDA.,
    • FRANCO RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • A&C CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
    • ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI,
    • OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.,
    • OROS ENGENHARIA LTDA.,
    • ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • RAC ENGENHARIA S/A,
    • CCL - CONSTRUTORA CASTRO LIMITADA,
    • GCE S/A,
    • CONSTRUTORA ANHAGUERA EIRELI,
    • EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
    • AEGLA CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.,
    • CONSTRUTORA J. J. LTDA.,
    • CONSTRUTORA GUIA LTDA.
    • CONSTRUTORA CINZEL S/A.

    Foram julgadas INABILITADAS as empresas:

    • GONAR ENGENHARIA LTDA.
    • 1. MUNDIAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.,
    • 2. CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA.,
    • 3. ENGEMON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.,
    • 4. KATZ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, 
    • 5. BM ENGENHARIA LTDA.

     

    Aviso

    Data de entrega dos envelopes de habilitação e propostas: até 22/08/2019 às 17h.

    Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 23/08/2019 às 9h.

    Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2019. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18hs. 

     

     

     

  • Disposições Gerais:

    Processo SIAD: 510/2019

Fotos