GERÊNCIA DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS

Gerente: Henrique Esteves Campolina Silva

05.09.2022

Comissão Permanente de Licitação

Julgamento de Impugnação

Licitação nº 119/2021

Modalidade: Concorrência

Processo nº 458/2022 Processo SIAD nº 435/2022

Objeto: construção do novo fórum da Comarca de Betim

Impugnante: Alcance Engenharia e Construção Ltda.

Analisadas as razões apresentadas pelo peticionário ora impugnante, e considerados os fundamentos contidos no parecer elaborado pela Assessoria Técnica e Jurídica para a Gestão Predial – ASPRED, a Comissão, acatando os argumentos expostos, resolve conhecer o pedido, e, no mérito, julgar parcialmente procedente a impugnação sob análise. Os elementos técnicos e seus reflexos financeiros, a serem alterados, a pedido da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial do Tribunal, representados pelos projetos, plantas, desenhos e afins, assim como as respectivas planilhas orçamentárias, bem como o instrumento convocatório do certame, como citado pela ASPRED, serão republicados com a integral reposição dos prazos legais.