FÓRUM INAUGURADO DIA: 29/05/2020

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Ordem de Início: 15/02/2019                              Previsão de Término: 10/05/2020

Adjudicação e Homologação

Licitante vencedora: CONSTRUTORA JM GOMES LTDA.

Valor Global: R$5.250.370,62 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil trezentos e setenta reais e sessenta e dois centavos).

Julgamento de Propostas

Classificação das propostas ofertadas:

Foi julgada VENCEDORA do certame a proposta apresentada pela licitante:

- CONSTRUTORA JM GOMES LTDA.

- Valor Global: R$5.250.370,62 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil trezentos e setenta reais e sessenta e dois centavos).

Abertura dos envelopes de proposta

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas na licitação acima identificada ocorrerá no dia 27/09/2018, às 14h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

Decisão de recurso

Recorrente: Walter Lopes Engenharia Ltda.

Considerando as razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 2.291 e 2.293 dos autos, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela licitante Walter Lopes Engenharia Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que inabilitou a ora recorrente na Concorrência nº 093/2018.

Despacho da DIRSEP:

Com base nos fundamentos do Parecer ASCONT nº 142/2018, conheço do recurso tempestivamente interposto pela empresa Walter Lopes Engenharia Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo sua inabilitação no certame, por se tratar de decisão editada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria.

Interposto recurso (as razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2018&numeroLicitacao=93) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente ao julgamento de habilitação da Concorrência nº 093/2018, a CPL abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

Julgamento de Habilitação

Foram julgadas HABILITADAS as empresas:

- Franco Serviços Construções Ltda.;

- Construtora Única Ltda.;

- Engenharte Engenharia e Construções Ltda.;

- FM Engenharia Ltda.;

- Alcance Engenharia e Construção Ltda.;

- Construtora JM Gomes Ltda.;

- EDENGE Empresa de Engenharia Ltda.;

- Master Construtora e Incorporadora Ltda.;

- Construtora Gomes Pimentel Ltda.;

- Construtora Casa Forte Ltda.;

- ARE Engenharia Eireli;

- Franco Ribeiro Construções Ltda.;

- Construtora Sinarco Ltda.

Foram julgadas INABILITADAS as empresas:

- Construtora Ferreira Júnior Ltda.;

- Walter Lopes Engenharia Ltda.

Impugnante: Master Construtora e Incorporadora Eireli - EPP

Decisão: Analisadas as razões apresentadas pela licitante impugnante e considerados os fundamentos técnicos contido no parecer elaborado pela Assessoria Técnica e Jurídica para a Gestão Predial - ASPRED, a Comissão, acatando os argumentos expostos por aquela Assessoria, resolve conhecer o pedido, mas, no mérito, julgar improcedente a impugnação sob análise.