Licitante vencedora: AEGLA CONSTRUÇÕES LTDA.

Valor Global: R$3.722.478,73 (três milhões setecentos e vinte e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).

Abertura de envelopes de proposta

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas na licitação acima identificada ocorrerá no dia 06/12/2018, às 9h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

Decisão de recurso

Recorrente: Alcance Engenharia e Construção Ltda. Com base nos fundamentos do parecer elaborado pela ASPRED, juntado às fls. 1.864 e 1.865 dos autos, e considerando as razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 1.866 a 1.868, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela empresa Alcance Engenharia e Construção Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que julgou a licitante Construtora Cosmos Ltda., ora recorrida, habilitada no certame.

Despacho da DIRSEP: Com base nos fundamentos constantes na análise da equipe técnica da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial – DENGEP (fls. 1.864/1.865) e na ata de julgamento (fls. 1.866/1.868) do recurso interposto pela empresa Alcance Engenharia e Construção Ltda., conheço do recurso, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que habilitou a recorrida Construtora Cosmos Ltda. no certame, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.

Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões

Interposto recurso (as razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2018&numeroLicitacao=139) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente ao julgamento de habilitação da Concorrência nº 139/2018, a CPL abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

Julgamento de Habilitação

Foram julgadas HABILITADAS as empresas:

- Alcance Engenharia e Construção Ltda.;

- Segala Construtora e Serviços Ltda.;

- Progresso Engenharia Ltda.;

- Master Construtora e Incorporadora Eireli;

- Engenorte Engenharia, Serviços e Consultoria Ltda.;

- Construtora Engearte Ltda.;

- FM Engenharia Ltda.;

- Construtora Sinarco Ltda.;

- Construtora Nogueira e Oliveira Ltda.;

- Construtora Cosmos Ltda.;

- Edenge Empresa de Engenharia Ltda.;

- Aegla Construções Ltda.

Foi julgada INABILITADA a empresa:

- Vento Sul Engenharia Ltda.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e propostas: até 24/10/2018 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação:

25/10/2018 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2018. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.