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- Obra paralisada, contrato rescindido:

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa PGC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. – CNPJ 18.091.212/0001-97, pelo valor global de R$9.955.223,48 (nove milhões novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oit centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,8872 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação. 

Ordem de Início: 12/12/2018      Previsão de Término da Obra: 04/06/2020

Adjudicação e Homologação

Licitante vencedora: FF CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP

Valor Global: R$10.868.293,61 (dez milhões oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos)

Adjudicação e Homologação

Licitante vencedora: FF CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP

Valor Global: R$10.868.293,61 (dez milhões oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos)

Julgamento de propostas

Classificação das propostas ofertadas:

Foi julgada vencedora do certame a proposta apresentada pela licitante:

- FF CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP

- Valor Global: R$10.868.293,61 (dez milhões oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos).

Abertura de envelopes de proposta

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas na licitação acima identificada, ocorrerá no dia 26/11/2018, às 9h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

Decisão de recurso

Recorrente: Sigla Engenharia e Construções Ltda.

Com base nos fundamentos do parecer elaborado pela ASPRED, juntado às fls. 2.538 a 2.540 dos autos, e considerando as razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 2.541 a 2.543, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela empresa Sigla Engenharia e Construções Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que julgou a ora recorrente inabilitada no certame.

Despacho da DIRSEP:

Com base nos fundamentos constantes na análise da equipe técnica da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP (fls. 2.538/2.540) e na ata de julgamento (fls. 2.541/2.543) do recurso interposto pela empresa Sigla Engenharia e Construções Ltda., conheço do recurso, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que inabilitou a recorrente no certame, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.

Julgamento de Habilitação
 

Foram julgadas HABILITADAS as empresas:

- Edenge Empresa de Engenharia Ltda.;

- Segala Construtora e Serviços Ltda.;

- Construtora Única Ltda.;

- Alcance Engenharia e Construção Ltda.;

- Franco Serviços Construções Ltda.;

- Construtora Sinarco Ltda.;

- FF Construções Ltda.;

- Master Construtora e Incorporadora Eireli;

- Franco Ribeiro Construções Ltda.;

- FM Engenharia Ltda.;

- Construtora Casa Forte Ltda.;

- Construtora HR Domínio Ltda.

Foram julgadas INABILITADAS as empresas:

- Construtora Brilhante Ltda.;

- Sigla Engenharia e Construções Ltda.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e propostas: até 08/10/2018 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação:

09/10/2018 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2018. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.