Ordem de Início: 12/06/2019                              

Previsão de Término: 06/05/2020

Fotos do andamento da obra:

Adjudicação e Homologação

Julgamento de propostas

Foi julgada vencedora do certame a proposta apresentada pela licitante:

- Ímpar Construções Ltda.

- Valor Global: R$2.988.473,12 (dois milhões novecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos).

Abertura de envelopes e julgamento de propostas

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes e julgamento de proposta das empresas habilitadas na licitação acima identificada ocorrerá no dia 20/05/2019, às 9h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

Decisão de recurso

Recorrente: Construtora Redentor de Pirapetinga Ltda.

Com base nos fundamentos do parecer elaborado pela ASPRED, juntado às fls. 1.653 a 1.655 dos autos, e, considerando as razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 1.658 a 1.660, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela empresa Construtora Redentor de Pirapetinga Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que julgou a ora recorrente inabilitada no certame.

Despacho da DIRSEP:

Com base nos fundamentos constantes na análise da equipe técnica da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial – DENGEP (fls. 1.653/1.655) e na ata de julgamento (fls. 1.658/1.660) do recurso interposto pela empresa Construtora Redentor de Pirapetinga Ltda., conheço do recurso, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que inabilitou a recorrente no certame, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.

Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões

Interposto recurso (as razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2019&numeroLicitacao=33) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou a habilitação da Concorrência nº 033/2019, a CPL abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

Foram julgadas habilitadas as empresas:

• Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.;
• Construtora Brilhante Ltda.;
• Terra e Técnica Engenharia e Empreendimentos Ltda.;
• CGD Construtora Guimarães Dias Ltda.;
• FAQ Construtora Ltda.;
• Ímpar Construções Ltda.;
• Pilone Construção e Conservação Ltda.;
• Progresso Engenharia Ltda.

Foram julgadas inabilitadas as empresas:

• Limine Construtora Eireli;
• Construtora Redentor de Pirapetinda Ltda.