Licitante vencedora: PGC Engenharia de Obras Ltda.

Valor Global: R$30.049.248,82 (trinta milhões e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Comissão Permanente de Licitação

Julgamento de Habilitação

Licitação nº 092/2023

Modalidade: Concorrência

Processo nº 338/2023

Processo SIAD nº 320/2023

Objeto: retomada da construção do novo fórum da Comarca de Ibirité

Foi julgada habilitada a empresa:

- PGC Engenharia de Obras Ltda.

Abertura de envelope e julgamento de proposta

Licitação nº 092/2023

Modalidade: Concorrência

Processo nº 338/2023

Processo SIAD nº 320/2023

Objeto: retomada da construção do novo fórum da Comarca de Ibirité

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura do envelope e julgamento da proposta apresentada pela única empresa habilitada na licitação acima identificada ocorrerá no dia 29/06/2023, às 9h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ENGENHARIA E GESTÃO PREDIAL

Diretor Executivo: Marcelo Junqueira Santos

Processo Administrativo Eletrônico DENGEP n.º 49/2020
SEI n.° 0080188-45.2020.8.13.0000
Contrato GECONT/CONTRAT n.º 253/2018
Requerida: Construtora Carmo Cruz Ltda.
Objeto: Obra de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Ibirité/MG

CERTIDÃO

Certifico que a decisão final do Processo Administrativo Eletrônico DENGEP n.º 49/2020 - SEI n.º 0080188-45.2020.8.13.0000, proferida pelo Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho (10982754), em sede de recurso administrativo, devidamente publicada no Diário do Judiciário Eletrônico do dia 13/10/2022 (11092242), transitou em julgado, uma vez que não é passível de recurso no âmbito administrativo.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022. Marcelo Junqueira Santos Diretor Executivo

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DIRETORIA EXECUTIVA DA GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E PATRIMÔNIO

Diretora Executiva: Adriana Lage de Faria

Adjudicação e Homologação

Licitante vencedora: ADC Administração de Construção Ltda. - EPP. Valor Global: R$21.741.711,81 (vinte e um milhões setecentos e quarenta e um mil setecentos e onze reais e oitenta e um centavos).

Comissão Permanente de Licitação

Julgamento de propostas

 Objeto: retomada da construção do novo fórum da Comarca de Ibirité Classificação das propostas ofertadas: Classificação Licitante Valor 1 ADC Administração de Construção Ltda. - EPP R$21.741.711,81 2 Alcance Engenharia e Construção Ltda. R$23.864.400,16 3 GCE S/A R$24.450.388,25

Foi julgada vencedora do certame a proposta apresentada pela licitante:

- ADC Administração de Construção Ltda. - EPP.

- Valor Global: R$21.741.711,81 (vinte e um milhões setecentos e quarenta e um mil setecentos e onze reais e oitenta e um centavos) .

Abre-se o prazo recursal.

Comissão Permanente de Licitação

Abertura de envelopes e julgamento de propostas

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes e julgamento das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas na licitação acima identificada ocorrerá no dia 17/09/2021, às 8h30min, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.

Comissão Permanente de Licitação
Julgamento de Habilitação

Licitação nº 055/2021
Modalidade: Concorrência
Processo nº 317/2021
Processo SIAD nº 283/2021
Objeto: retomada da construção do novo fórum da Comarca de Ibirité

Foram julgadas habilitadas as empresas:

- Alcance Engenharia e Construção Ltda.;
- Sirius Engenharia e Construção Eireli - EPP;
- Gonar Engenharia Ltda.;
- ADC Administração de Construção Ltda. - EPP;
- GCE S/A.

Foi julgada inabilitada a empresa:
- OMS Engenharia e Montagens Eireli - EPP.

Abre-se o prazo recursal.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 09/08/2021 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 10/08/2021 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2021. (*) Edital Republicado por alterações no edital e anexos.

Objeto: Retomada da obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca de Ibirité, conforme Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do edital.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 17/06/2021 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 18/06/2021 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2021.

Obra paralisada

Contrato Rescindido: Publicado no DJE do dia 10/08/2020.

Ordem de Início dia: 29/12/2018

Previsão de Término dia: 18/12/2020

Fotos do andamento da obra:

Adjudicação e Homologação

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa CONSTRUTORA CARMO CRUZ LTDA, pelo valor global de R$20.113.158,31 (vinte milhões cento e treze mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,7900 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

Resultado de julgamento

Licitante vencedora: CONSTRUTORA CARMO CRUZ LTDA.

Valor Global: R$20.113.158,31 (vinte milhões cento e treze mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos).

Fator multiplicador K = 0,7900

Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões

Interposto recurso pela licitante Sola Construtora Ltda. (às razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2018&numeroLicitacao=100) contra a decisão da Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou a proposta da empresa Construtora Carmo Cruz Ltda. vencedora para o LOTE 1 da Concorrência nº 100/2018, a CEL abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

Julgamento de Propostas

LOTE 1 - Construção do Fórum da Comarca de IBIRITÉ:

A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público a classificação e o julgamento das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE 1 da licitação em epígrafe:

1. Foram julgadas CLASSIFICADAS as propostas apresentadas pelas seguintes licitantes:

2. Foi julgada VENCEDORA DO LOTE 1 do certame a proposta apresentada pela licitante: CONSTRUTORA CARMO CRUZ LTDA. - ME.

Valor Global: R$20.113.158,31 (vinte milhões e cento e treze mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos). - Fator multiplicador K = 0,7900

2. Foram julgadas DESCLASSIFICADAS as propostas apresentadas pelas seguintes licitantes

DECISÃO DE RECURSO - FASE DE HABILITAÇÃO

Considerando que a Comissão Especial de Licitação decidiu conhecer do recurso interposto, por tempestivo, e no mérito negou-lhe provimento, conforme publicado no DJe em 26/10/2018, mantendo incólume a decisão de inabilitação da Recorrente publicada no DJe do dia 03/10/2018, com base nos fundamentos constantes na análise da Equipe Técnica da Diretoria de Gestão Predial - DENGEP (fls.896/898) e na Ata de Julgamento do Recurso Administrativo (fls. 899/904) interposto pela empresaAlcance Engenharia e Construção Ltda., e no das atribuições legais, conheço do recurso, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que inabilitou a Recorrente para os lotes 1 e 2 do certame, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.

Confirmo, ainda, o Resultado do Julgamento da Habilitação, determinando o prosseguimento do certame, ratificando o comunicado de abertura de proposta do Lote 1 publicada no DJe de 26/10/2018.

ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTA - LOTE 1

LOTE 1: Fórum da Comarca de IBIRITÉ

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados, em especial às empresas habilitadas conforme publicação no DJe de 03/10/2018 e abaixo relacionadas, que a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta do LOTE 01 - IBIRITÉ da licitação acima identificada ocorrerá no dia 05/11/2018, às 9 horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte MG.

EMPRESAS HABILITADAS - LOTE 01

- Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.;

- Construtora Guia Ltda.;

- HCOM Engenharia Ltda.;

- Franco Ribeiro Construções Ltda.;

- Walter Lopes Engenharia Ltda.;

- GCE S/A;

- CSG Engenharia Ltda.,

- Construtora Gomes Pimentel Ltda.;

- Construtora Sinarco Ltda.;

- Construtora Única Ltda.;

- Construtora HRdomínio Ltda.;

- Construtora Carmo Cruz Ltda.- ME;

- Logic Construtora Eireli;

- Construtora Ambiental Ltda.;

- Panda Engenharia E Construção Eireli;

- Sola Construtora Ltda.

DECISÃO DE RECURSO - FASE DE HABILITAÇÃO

Recorrente: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

A Comissão Especial de Licitação, com base nos fundamentos do parecer técnico da ASPRED/DENGEP, expostos na Ata de Reunião de Julgamento de Recurso Administrativo lavrada em 24 de outubro de 2018 e juntada às fls 899 a 906 dos autos, decide conhecer do recurso interposto pela empresa Alcance Engenharia e Construção Ltda., posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão que julgou a recorrente INABILITADA para prosseguir a disputa do LOTE 1 e do LOTE 2 do certame acima identificado., conforme publicação do DJE do dia 03/10/2018.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e propostas: até 11/09/2018 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 12/09/2018 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2018. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.