Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Documentação para nomeação de Assessores

Abaixo estão listadas a relação completa de  documentos, os formulários necessários e o modelo de indicação, para a nomeação de assessores.

 

Termo de Responsabilidade

Declarações para posse e exercício

Declaração de bens

Ficha para confecção de carteira funcional

Indicação de função de confiança

Indicação de assessor de Juiz

Declaração de Parentesco

Ofício Gersat

Relação de documentos

Pólos Regionais de Saúde do TJMG

Ficha cadastral

Requisição de crachá

Servidores não efetivos - Manifestação IPSEMG

Declaração

 

Se o indicado for servidor efetivo do quadro de pessoal é necessário enviar somente:

  • Indicação do Juiz
  • Formulário "Declaração de parentesco"
  • Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do curso comprovando a graduação em Direito (no caso de o servidor ainda não ter enviado à Coordenação de Provimento na 1ª Instância - CPROV)
  • Declaração ref. à Portaria 2808/2012
  • Certidões ref. à Portaria 2808/2012