Abaixo estão listadas a relação completa de documentos, os formulários necessários e o modelo de indicação, para a nomeação de assessores.
Declarações para posse e exercício
Ficha para confecção de carteira funcional
Indicação de função de confiança
Pólos Regionais de Saúde do TJMG
Servidores não efetivos - Manifestação IPSEMG
Se o indicado for servidor efetivo do quadro de pessoal é necessário enviar somente:
- Indicação do Juiz
- Formulário "Declaração de parentesco"
- Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do curso comprovando a graduação em Direito (no caso de o servidor ainda não ter enviado à Coordenação de Provimento na 1ª Instância - CPROV)
- Declaração ref. à Portaria 2808/2012
- Certidões ref. à Portaria 2808/2012