ATOS DO 1ª VICE-PRESIDENTE, DESEMBARGADOR GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

O Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à vista do disposto no Artigo 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República e artigo 29, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/MG,

CONSIDERANDO manifestação de desistência em relação à vaga no cargo de Juiz de Direito Substituto referente ao concurso público regido pelo Edital nº 03/2013,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO, para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, do Bacharel abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente: 
 

O Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à vista do disposto no Artigo 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República e artigo 29, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/MG,

CONSIDERANDO a homologação do resultado do concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto regido pelo Edital nº 03/2013, ocorrida na sessão do Órgão Especial de 24.06.2015,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do artigo 167, da Lei Complementar nº. 59/2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 85/2005, para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, o Bacharel abaixo relacionado:
 

Publicado no DJe de 15/12/2016.