CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2019
De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite, a EJEF informa que a Prova Escrita e Prática será realizada nos seguintes dias e local:
- CRITÉRIO DE REMOÇÃO: dia 23/11/2019, das 13h às 17h, na Faculdade Pitágoras de BH – Campus Raja Gabaglia – Av. Raja Gabaglia, 1.306, Bairro Gutierrez - Belo Horizonte/MG.
- CRITÉRIO DE PROVIMENTO: dia 24/11/2019, das 08h às 12h, na Faculdade Pitágoras de BH – Campus Raja Gabaglia – Av. Raja Gabaglia, 1.306, Bairro Gutierrez - Belo Horizonte/MG.
Durante a Prova Escrita e Prática será permitida a consulta apenas a textos de legislação pertinentes às matérias sobre as quais versará a prova, desacompanhados de jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários, conforme o disposto no subitem 14.8 do referido Edital. A Comissão Examinadora esclarece que:
- Conforme subitem 14.8.2, será aceita legislação impressa da Internet, desde que respeitadas as regras supracitadas.
- É proibida a consulta a textos grifados ou realçados, a obras de doutrina, obras que contenham formulários e/ou modelos, anotações pessoais, dicionários e apostilas.
- É igualmente vedado o empréstimo de material de consulta entre os candidatos.
- É permitido o uso de post-it e assemelhados desde que não contenham qualquer anotação ou comentário.
- Qualquer legislação que contenha exposição de motivos, jurisprudência e súmulas, poderá ser utilizada, desde que as folhas a elas referentes estejam previamente grampeadas pelo(a) candidato(a).
- Não será permitida a consulta a Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dos Tribunais Superiores.
- O uso de material com remissões originalmente impressas será aceito desde que não contenham anotações ou comentários.
A relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Seleção e convocados para se submeterem à Prova Escrita e Prática foi divulgada na Edição do DJe de 11 de outubro de 2019.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.