Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Concurso Juiz Leigo - Juizados Especiais - Edital 01/2015

Situação - Realizado/Em vigência

SELEÇÃO PÚBLICA PARA DESIGNAÇÕES DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE JUÍZES LEIGOS N° 001/2015

Em 2015 foi publicada a abertura de inscrições para a Seleção Pública visando a designação para o exercício da função de Juiz Leigo, nas unidades jurisdicionais das Comarcas. Foram oferecidas 54 vagas para atuarem em 45 Comarcas do TJMG. Puderam concorrer às vagas de provimento bacharéis em direito com inscrição definitiva no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, com mais de dois anos de experiência jurídica até a data da convocação para o curso de capacitação para a função de juiz leigo.

O concurso teve quatro fases: prova objetiva, prova dissertativa, avaliação de títulos e curso de capacitação.

As provas objetivas para seleção pública, para designações de juízes leigos, no sistema dos Juizados Especiais da capital e do interior, foram realizadas no dia 18 de outubro de 2015.

A convocação dos candidatos selecionados foi realizada em dezembro de 2015, com a abertura de prazo para apresentação da documentação exigida no edital. Os candidatos que comprovarem o preenchimento de todos os requisitos do edital, receberão nova convocação, para participarem do curso de capacitação, a ser realizado em Belo Horizonte, entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2016.

O prazo de validade do concurso para designação de juízes leigos no Sistema dos Juizados Especiais, Edital 01/2015, fica prorrogado dois anos, a contar do dia 4 de dezembro de 2017.

Outros esclarecimentos, se necessários, poderão ser obtidos junto à Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais pelo endereço eletrônico juizleigodijesp@tjmg.jus.br.

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