Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Suspensão de expediente e de prazos nas varas regionais do Barreiro

Prazos ficam suspensos entre os dias 13 e 21 de novembro


Publicado em 08 de Novembro - 2017

O expediente forense externo e os prazos processuais relativos aos feitos que tramitam nas Varas Regionais do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte ficam suspensos, no período de 13 a 21 de novembro de 2017.

Os prazos processuais que iniciarem ou findarem durante o período estabelecido ficam prorrogados para o dia 22 de novembro de 2017.

A suspensão foi regulamentada pela Portaria nº 5164/CGJ/2017, publicada na edição do DJe de 07/11/2017.

As petições e os demais documentos, relativos aos feitos que tramitam nas varas regionais do Barreiro da comarca de Belo Horizonte, poderão ser normalmente protocolizados durante o período estabelecido de suspensão, nas unidades de Protocolo de Petições e Documentos Judiciais (Propej).

As petições e os documentos de natureza urgente deverão ser apresentados aos juízes de direito e ao escrivães Judiciais das Varas Regionais do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte remanescentes.