Desde o início da pandemia da covid-19, o TJMG publicou diversas portarias acerca do funcionamento do poder judiciário, em adequação à situação epidemiológica do Estado.

Todas as Portarias relacionadas à Covid-19 podem ser consultadas no Portal TJMG > FAQ Covid-19 > Atos Normativos.

Atualmente, o TJMG está seguindo os parâmetros do Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais, que classifica regiões como "Vermelha" , "Amarela”, ou "Verde", para retorno às atividades presenciais. Essa lista de Comarcas é atualizada semanalmente por meio de Portarias Institucionais.

As atividades presenciais nas comarcas integradas por municípios classificados como "Onda Verde", devem ser retomadas de forma integral, inclusive em relação à tramitação processual, observadas as diretrizes do Capítulo IX-A da Portaria Conjunta da Presidência no 1.025/2020.

Nas comarcas integradas por municípios classificados como "Onda Amarela ou Onda Vermelha", na Primeira Instância, permanecem suspensos os prazos dos processos judiciais cíveis que tramitam em meio físico, resguardada a tramitação dos processos urgentes e dos feitos a que se referem os §§ 1º e 3º do art. 2º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.180/2021.

Os processos físicos que tramitam na 2ª instância também tiveram os prazos processuais retomados. Além das medidas urgentes que mantiveram sua tramitação, estão retomados os prazos dos processos criminais de réu solto que tramitam em meio físico na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias.

Saiba mais sobre o funcionamento atual do TJMG.

Acompanhe, semanalmente, os informes disponibilizados no Portal TJMG sobre a atualização da classificação das Comarcas.

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