Os juizados especiais da capital, durante o plantão extraordinário (enquanto durar a situação de pandemia), além dos atendimentos presenciais para os casos de urgência, realizam atendimento virtual, por meio de formulários on-line. O serviço pode ser acessado no Portal TJMG > no menu Institucional > Juizados Especiais.

Os interessados em ajuizar ação, no juizado especial, sem a necessidade de advogado (até 20 salários mínimos), devem clicar no formulário "Setor de Atermação" e preencher os dados.

As partes que tenham necessidade de realizar alguma solicitação em processo já existente, devem clicar e preencher o formulário "Setor de Atendimento".

Acesse os formulários na página dos Juizados Especiais.

A Administração do Juizado Especial atende remotamente e sempre que necessário, presencialmente, através de agendamento pelo e-mail admjespufs@tjmg.jus.br, ou pelo telefone: (31) 3289-9391.

O distribuidor do Juizado Especial Criminal atende remotamente e, sempre que necessário, presencialmente, para os casos urgentes, através de agendamento pelo e-mail jcrimebhe@tjmg.jus.br, ou pelo telefone (31) 3289-9386.

No período em que a Comarca de Belo Horizonte estiver classificada como onda roxa, o Setor de Atendimento às partes e advogados e a Central de Atermações terão atendimento mínimo presencial, no horário das 11h às 18h, para recebimento/distribuição de eventuais medidas urgentes.Saiba mais.

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