Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

São João da Ponte: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

A comarca de São João da Ponte publica o edital 03/2018, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o requerimento e formulário, bem como os documentos, entre 07 de janeiro  a 1º de fevereiro de 2019, das 12h às 18h, no setor de distribuição da Comarca, localizado na Rua 31 de desembro, 254, Centro.


Download