Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Poços de Caldas: recursos de penas pecuniárias (cadastro de entidades)

A comarca de Poços de Caldas publica o Edital 01/2019, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 09 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020, na Vara de Execuções Criminais (rua Pernambuco, 707, sala 21, Centro, Poços de Caldas).

Acesse o Edital de Cadastramento de Entidades.

Acesse o Edital de Habilitação de Projetos.


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