A comarca de Jaboticatubas publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem se cadastrar e entregar os documentos, até o dia 1º de agosto de 2018, na secretaria do juizado especial da comarca.