A comarca de Ipatinga publica o edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, no prazo de 30 dias a contar da publicação do edital, na Vara de Execuções Penais.