A comarca de Capelinha publica editais, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias e para habilitação de projetos destinados ao atendimento a áreas vitais de relevante cunho social.

As entidades interessadas devem entregar os documentos, entre os dias 09 e 23 de julho de 2018, e os projetos de 20 de agosto a 20 de setembro de 2018, na Secretaria da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha (Fórum Doutor Leonardo Pimento, 19, Centro, Capelinha).

Acesse o Edital 1/2018 - Cadastramento de Entidades.

Acesse o Edital 2/2018 - Habilitação de Projetos.
 

Saiba mais sobre recolhimento e destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária.

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