A comarca de Além Paraíba publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas devem entregar o projeto e os documentos, no prazo de 30 dias da publicação do edital, das 12h às 18h, na Vara da Execução Penal.